Universidades só podem aumentar despesa com salários em 3% no máximo

Universidades e institutos superiores e científicos podem contratar, independentemente do vínculo jurídico, mas travão financeiro pode mudar em 2019.

A despesa com pessoal das universidades e restantes instituições de ensino superior e científicas só pode aumentar, no máximo, 3% em 2019.

A lei do Orçamento do Estado de 2018 atualmente em vigor prevê um travão diferente.

Diz que as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, "desde que o valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição não seja superior ao maior valor anual dos últimos cinco anos".

O DN/Dinheiro Vivo sabe que o governo pode estar prestes a mudar esta regra, impondo um travão diferente.

Isto é, as universidades e institutos superiores e científicos podem contratar profissionais, independentemente do vínculo jurídico que venha a ser escolhido, mas as despesas com pessoal em 2019 não podem aumentar mais que 3% face a 2018

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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