UE já tem data para fim do 'roaming' nos estados-membros

A UE espera que os novos tetos sejam baixos o suficiente "para que os operadores ofereçam o 'roaming' sem custos aos seus clientes"

A União Europeia (UE) chegou esta madrugada a um acordo informal sobre o fim das tarifas pelo uso de telefones móveis noutro Estado-membro (roaming) a partir de 15 de junho, anunciou o Conselho da UE em comunicado.

Segundo o comunicado, chegou-se a acordo informal num preço máximo a retalho - que as operadoras podem cobrar umas às outras pelo roaming - de 0,032 euros por minuto (em vez dos atuais 0,05 euros) para as chamadas de voz em 'roaming' e de 0,01 euros (menos um cêntimo) para as mensagens escritas (SMS).

No que respeita ao uso de dados móveis está prevista uma redução progressiva dos atuais 50 euros por 'gigabyte' para os 7,7 euros por 'gigabyte' a partir de 15 de junho, para seis euros a partir de 01 de janeiro de 2018, 4,5 euros em 2019, 3,5 euros em 2020, três euros em 2021 e 2,5 euros em 2022.

O acordo alcançado pelas três instituições envolvidas na negociação das tarifas de roaming (Conselho da UE, Comissão Europeia e Parlamento Europeu) tem ainda que ser confirmado pelos Estados-membros e pelos deputados europeus

Segundo o comunicado, "os novos tetos devem ser baixos o suficiente para possibilitar que os operadores ofereçam o roaming sem custos aos seus clientes sem aumentar os preços domésticos".

A Comissão Europeia propôs que as novas regras sejam avaliadas a cada dois anos, devendo o primeiro relatório ser apresentado em 15 de dezembro de 2019.

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