UE ordena à Amazon que pague 250 milhões de euros em impostos ao Luxemburgo

Comissária da Concorrência considera que gigante do comércio eletrónico teve vantagem indevida

A União Europeia ordenou à Amazon para pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos ao Luxemburgo, alegando que a gigante do comércio eletrónico teve uma vantagem indevida desde 2003.

"O Luxemburgo deu benefícios ficais ilegais à Amazon. Em resultado, quase três quartos dos lucros da Amazon não foram taxados", informou em comunicado citado pela agência Reuters a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

A Amazon é o maior vendedor a retalho online e a comissão para a concorrência disse que as autoridades de Luxemburgo precisam de mais tempo para calcular o número exato de impostos em dívida. A empresa é uma das maiores empregadoras do Luxemburgo, com cerca de 1500 funcionários.

A comissão entende que Luxemburgo permitiu que a Amazon encaminhasse uma parte significativa dos lucros para uma empresa holding sem pagar impostos.

Fontes próximas do caso revelaram no ano passado que a Amazon poderia ser obrigada a pagar 400 milhões de euros. Ainda assim, este número seria bastante inferior aos 13 mil milhões de euros que a Apple foi ordenada a pagar à Irlanda, em 2016.

A Amazon disse num comunicado que "não recebeu nenhum tratamento especial em Luxemburgo e pagou os impostos de acordo com a lei de Luxemburgo e a lei internacional". A empresa deverá recorrer do caso.

Em 2016, a Amazon declarou lucros globais de 2,4 mil milhões de dólares em receitas globais de 136 mil milhões de dólares.

O Luxemburgo está a sob escrutínio após ter sido revelado que empresas de contabilidade ajudavam empresas multinacionais a pagarem menos impostos. Entre as multinacionais que estão a ver as suas contas analisadas pela comissão para a concorrência estão a McDonald's e a empresa de energia francesa Engie.

A comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, afirmou ainda que vai apresentar queixa contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da UE, por Dublin não ter cobrado à Apple os 13 mil milhões de euros acumulados através de ajudas ilegais.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

Foi Centeno quem fez descer os juros?

Há dias a agência de notação Standard & Poor's (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?