Trabalhadores a recibo verde mais do que duplicaram

Regime de prestação de serviço subiu 122% desde 2000. Em Portugal, trabalha-se muito, mas a produtividade ainda é baixa

Há 130 mil trabalhadores portugueses a recibos verdes, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2014. São mais do dobro (+122%) se a comparação for feita com os 58,6 mil portugueses que estavam no regime de prestação de serviços em 2000. Ao longo desses 14 anos, o número de contratos sem termo foi sempre claramente superior (2,83 milhões de contratos em 2014), mas a verdade é que diminuiu quase 3% desde 2000.

A estatística do INE refere-se aos trabalhadores por conta de outrem (Estado ou privados) e também nos dá conta dos 644 mil portugueses que estão em vários tipos de contratos com termo, onde se incluem os 130 mil a recibo verde. O universo dos contratos com termo refere-se ao ano passado e cresceu quase 30% desde 2000.

Apesar de as taxas de crescimento do emprego precário terem aumentado e o emprego fixo (contrato sem termo) estar em queda, há dois indicadores que se têm mantido relativamente inalterados: os portugueses trabalham em média 40 horas por semana e têm uma produtividade de 17 euros por hora. A Alemanha consegue uma produtividade de 42,8 euros e tem uma semana de trabalho de 35 horas. Ou seja, Portugal tem mudado a sua estrutura de emprego, fazendo crescer a fatia dos contratos sem termo (apesar de os "com termo" serem ainda a maioria) e a duração da jornada de trabalho manteve-se inalterada, bem como a produtividade.

"A insegurança e a instabilidade no trabalho prejudicam a produtividade. A confiança entre empregador e empregado, bem como a aprendizagem da cultura da empresa, são essenciais para que o trabalho seja produtivo", afirma Luís Capucha, professor do ISCTE e ex--presidente da Agência Nacional para a Qualificação (2008-2011).

"Quando eu era coordenador do Plano Nacional de Emprego [1999-2002], uma das prioridades era o combate aos falsos recibos verdes, penalizando-se o incumprimento da legislação laboral", refere Luís Capucha. A Autoridade para as Condições de Trabalho detetou 1510 falsos prestadores de serviços (recibos verdes) em 2014, o que representa mais 200% do que em 2013. Só cerca de um terço das situações (34%) foram regularizadas.

O governo ainda em funções aumentou a jornada da função pública de 35 para 40 horas semanais, mas esse parece ser um sinal contrário a países como a Suécia, onde a implementação das seis horas diárias está a fazer caminho há algum tempo. "Vale mais seis horas de trabalho concentrado e produtivo do que simplesmente estar nove ou dez horas no local de trabalho", conclui Alexandre Real, consultor e professor universitário na área de Recursos Humanos. "Aumentar as horas de trabalho para fazer crescer a produtividade é uma completa falácia. A produtividade é medida pelo quanto é produzido por hora e não pelo numero de horas que trabalhamos", diz.

"Vivemos num mundo de equívocos. A precariedade e a psicose da transitoriedade das relações de trabalho é causa da falta de consistência da economia portuguesa", diz António Monteiro Fernandes, especialista em direito do trabalho.

A produtividade depende de três fatores: tecnologia, qualificação e organização do trabalho. "Portugal evoluiu muito na tecnologia e na organização. O mesmo aconteceu na qualificação até 2011, ano da vinda da troika e da posse do atual governo, mas a partir daí houve retrocessos no sistema educativo e na educação de adultos", afirma Luís Capucha.

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