Sindicatos: funcionários públicos vão perder rendimentos já em janeiro

"Falta esperança aos trabalhadores da administração pública", diz a Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

As estruturas sindicais da administração pública alertaram esta sexta-feira para as perdas de rendimentos que os funcionários públicos vão ter no próximo ano e que serão sentidas já nos salários de janeiro.

"Em janeiro, os trabalhadores da administração pública vão ter uma perda de remuneração. Em janeiro de 2017 vão ter uma remuneração inferior a dezembro de 2016 porque a norma do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que vem acabar com os duodécimos do subsídio de Natal, vem dizer que não há opção e 50% é pago em novembro e os restantes 50% ao longo do ano. Isto vai reduzir remuneração", disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

A dirigente sindical, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, destinada à apresentação da proposta de Orçamento para o próximo ano, insistiu tratar-se de "uma redução" e de "menos remuneração".

Embora o STE considere que esta proposta de OE2017 "não é pior que o OE do ano anterior", afirma que "falta ainda mais, falta esperança aos trabalhadores da administração pública".

"O que nos preocupa é o que não vem no OE2017, o que não está no OE2017, que é a esperança para a maioria dos trabalhadores da administração pública e o Governo não pode continuar a dizer que em 2017 vamos ter já a reposição dos salários", uma vez que "a reposição é aquilo que nunca devia ter acontecido porque nunca devia ter acontecido o corte", disse Maria Helena Rodrigues.

Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou que este OE2017 "é parco" para os funcionários públicos e evidenciou que estes trabalhadores vão receber entre menos 8% e 10% em janeiro face aos salários de 2009.

"Por que não temos a possibilidade de optar? Acreditamos que haja condições para podermos optar. Não há razão nenhuma para se obrigar um funcionário público a receber o subsídio de Natal em duodécimos", disse à Lusa o dirigente da Fesap, José Abraão.

O sindicalista lembrou ainda que os funcionários públicos tiveram, nos últimos anos, um acréscimo de 2% nos descontos para o subsistema de saúde ADSE, que também não foi revertido, o que vai traduzir-se nessa redução de rendimentos já em janeiro.

"Sempre acreditamos que, havendo medidas de contenção, não houvesse necessidade de manter medidas que vêm já do tempo da 'troika' e que estavam contidas nos Orçamentos de 2013, 2014 e 2015", referiu José Abraão.

No entanto, a Fesap valoriza o facto de o Governo incluir na proposta de OE2017 a mobilidade entre carreiras, reconhecendo e valorizando o mérito e sem a realização de um concurso.

Já no que se refere ao combate à precariedade, o sindicato é crítico, uma vez que o OE2017 "limita-se a um parágrafo no sentido de uma estratégia de fiscalização da precariedade", sem que haja uma medida concreta de combate a esta realidade, comentou José Abraão.

Esta tarde, será recebida a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.

Governo e sindicatos voltam a reunir-se na próxima sexta-feira para discutirem suplementos remuneratórios, avaliação de desempenho, formação profissional e acidentes de trabalho.

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