Sindicato alerta para atrasos na atribuição de pensões aos bancários

Em alguns casos, as demoras chegam aos sete meses

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) considera "inaceitáveis" os atrasos da Segurança Social nas respostas aos pedidos de pensões e as recusas da sua atribuição aos ex-trabalhadores do Banif.

"Os atrasos da Segurança Social nas respostas aos pedidos de pensões estão a aumentar, chegando em alguns casos aos sete meses de espera", sinaliza o sindicato em comunicado enviado esta sexta-feira.

Além desta situação, os bancários estão a ser também afetados por outros problemas como é o caso dos ex-trabalhadores do Banif, a quem tem sido recusada a atribuição da pensão de reforma, mesmo após a publicação do Decreto Lei n.º 126-B/2017, 06 de outubro, "por desconhecimento da Segurança Social quanto a este novo regime, para além do arrastar da resposta às respetivas reclamações", referem.

"Já alertámos o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para este problema e estamos a prestar apoio aos seus associados, nomeadamente a uma trabalhadora do ex-Banif que vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça contra a Segurança Social", afirma o presidente do SNQTB, Paulo Marcos, citado na nota.

"Acrescento ainda que os trabalhadores originários do BPN, dado o seu específico regime legal, estão também a sofrer demoras na resposta da Segurança Social", indica.

O SNQTB diz também que o simulador de pensões de reforma, recentemente disponibilizado pela Segurança Social, "induz em erro os bancários e ex-bancários quanto às pensões a receber, por manifesta inadequação desse simulador à específica realidade dos bancários".

"Este simulador, não tendo em consideração somente o tempo de efetivas contribuições para segurança social, indica uma pensão inflacionada face à que efetivamente será recebida", refere o presidente do SNQTB.

O SNQTB dirigiu uma carta ao ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, alertando para estes problemas e para a necessidade "de uma urgente (e justa) resolução dos mesmos e outra uma carta à Comissão Permanente de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, solicitando uma audiência, de modo que seja possível dar conhecimento desta situação".

Por fim, o SNQTB lamenta o facto do subsídio de doença, pago aos bancários pelas respetivas instituições de crédito, ser tributado em sede IRS, ao contrário do que sucede quanto aos subsídios de doença recebidos pelos restantes trabalhadores por conta de outrem.

A Lusa tentou saber junto do Ministério do Trabalho mais informação relativa aos atrasos na atribuição das pensões da Segurança Social, mas tal não foi possível em tempo útil.

Em abril, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, admitiu atrasos na atribuição das pensões, atribuindo esta situação à "redução forte" dos quadros de pessoal do Centro Nacional de Pensões (CNP).

Questionado pelos jornalistas no final de uma audição parlamentar, durante a qual o Governo foi questionado sobre esta questão, Vieira da Silva admitiu que o valor médio entre o período de requerimento da pensão e a atribuição é atualmente "excessivo", demora "alguns meses", mas depende da complexidade das situações.

"É um trabalho duro e que é feito com poucos trabalhadores", disse Vieira da Silva na ocasião, sinalizando que o Governo está a tomar medidas para reforço do quadro do CNP.

Durante a audição, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, referiu que o CNP teve um corte de 24% do quadro de pessoal entre 2011 e 2015, que existem 11 procedimentos concursais em todo o país e que vão abrir mais 18 numa tentativa de "melhorar os tempos de decisão" relativos à atribuição das pensões.

Nas restantes prestações sociais, segundo a tutela, a tendência é de redução do tempo médio de atribuição.

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