Setor financeiro, IVA e despesas com pessoal são maiores riscos

Impacto negativo da eventual recapitalização da Caixa Geral de Depósitos é um dos fatores de maior incerteza da execução orçamental

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para os "riscos descendentes" que se colocam à execução orçamental do resto do ano, como o setor financeiro, as despesas com pessoal e a receita do IVA.

No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2016 publicado hoje, o CFP refere que o setor financeiro comporta "riscos descendentes para as finanças públicas", recordando que a rubrica 'outras receitas de capital' diminuiu 51 milhões de euros até março e que, para a totalidade do ano, se prevê uma contração de 216 milhões nesta parcela.

No entanto, o CFP afirma que esta redução homóloga se deve sobretudo ao efeito de base decorrente da injeção de capital da empresa Parparticipadas no Banco Efisa que decorreu no primeiro trimestre de 2105 (52,5 milhões).

Para o CFP, "um dos fatores de risco para a execução orçamental está na execução desta rubrica, atendendo ao eventual impacto negativo da recapitalização da CGD [Caixa Geral de Depósitos] e aos efeitos orçamentais que a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo (comercializada aos balcões do BES) possa vir a ter, por via da assunção de responsabilidades por parte de entidades classificadas nas administrações públicas".

Quanto às despesas com pessoal, a instituição liderada por Teodora Cardoso destaca que estas "apresentam um ritmo de crescimento superior ao previsto no OE2016 [Orçamento do Estado para 2016], num momento em que a redução remuneratória ainda não foi revertida na totalidade".

O Governo está a reverter os cortes salariais em vigor na função pública gradualmente a cada trimestre até que estes estejam totalmente extintos a partir dos últimos três meses de 2016, o que, juntamente com a atualização salarial dos efetivos sa saúde no âmbito dos acordos coletivos de trabalho realizados no final de 2015, explica o aumento homólogo de 1,2% nas despesas com pessoal.

O CFP refere que a variação homóloga das despesas com pessoal está um ponto percentual acima do previsto no OE2016e considera que isto é "um fator de risco atendendo a que este efeito preço tenderá a acentuar-se ao longo do ano, em função da progressiva reversão da redução remuneratória".

Mas o CFP identifica ainda outras fontes de pressão nas despesas com pessoal: "Outros fatores de risco prendem-se com o eventual impacto da reposição das 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e com o grau de concretização da nova política de recrutamento (contratação de um trabalhador por cada duas saídas na administração pública)."

Do lado da receita são também identificados riscos, nomeadamente no IVA cuja taxa foi reduzida para o setor da restauração, passando para os 13% a partir de julho, com o CFP a evidenciar que "o impacto orçamental da redução da taxa do IVA na restauração no segundo semestre constitui fator de risco para a receita deste imposto".

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