Setor financeiro, IVA e despesas com pessoal são maiores riscos

Impacto negativo da eventual recapitalização da Caixa Geral de Depósitos é um dos fatores de maior incerteza da execução orçamental

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para os "riscos descendentes" que se colocam à execução orçamental do resto do ano, como o setor financeiro, as despesas com pessoal e a receita do IVA.

No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2016 publicado hoje, o CFP refere que o setor financeiro comporta "riscos descendentes para as finanças públicas", recordando que a rubrica 'outras receitas de capital' diminuiu 51 milhões de euros até março e que, para a totalidade do ano, se prevê uma contração de 216 milhões nesta parcela.

No entanto, o CFP afirma que esta redução homóloga se deve sobretudo ao efeito de base decorrente da injeção de capital da empresa Parparticipadas no Banco Efisa que decorreu no primeiro trimestre de 2105 (52,5 milhões).

Para o CFP, "um dos fatores de risco para a execução orçamental está na execução desta rubrica, atendendo ao eventual impacto negativo da recapitalização da CGD [Caixa Geral de Depósitos] e aos efeitos orçamentais que a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo (comercializada aos balcões do BES) possa vir a ter, por via da assunção de responsabilidades por parte de entidades classificadas nas administrações públicas".

Quanto às despesas com pessoal, a instituição liderada por Teodora Cardoso destaca que estas "apresentam um ritmo de crescimento superior ao previsto no OE2016 [Orçamento do Estado para 2016], num momento em que a redução remuneratória ainda não foi revertida na totalidade".

O Governo está a reverter os cortes salariais em vigor na função pública gradualmente a cada trimestre até que estes estejam totalmente extintos a partir dos últimos três meses de 2016, o que, juntamente com a atualização salarial dos efetivos sa saúde no âmbito dos acordos coletivos de trabalho realizados no final de 2015, explica o aumento homólogo de 1,2% nas despesas com pessoal.

O CFP refere que a variação homóloga das despesas com pessoal está um ponto percentual acima do previsto no OE2016e considera que isto é "um fator de risco atendendo a que este efeito preço tenderá a acentuar-se ao longo do ano, em função da progressiva reversão da redução remuneratória".

Mas o CFP identifica ainda outras fontes de pressão nas despesas com pessoal: "Outros fatores de risco prendem-se com o eventual impacto da reposição das 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e com o grau de concretização da nova política de recrutamento (contratação de um trabalhador por cada duas saídas na administração pública)."

Do lado da receita são também identificados riscos, nomeadamente no IVA cuja taxa foi reduzida para o setor da restauração, passando para os 13% a partir de julho, com o CFP a evidenciar que "o impacto orçamental da redução da taxa do IVA na restauração no segundo semestre constitui fator de risco para a receita deste imposto".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

"Orrrderrr!", começou a campanha europeia

Através do YouTube, faz grande sucesso entre nós um florilégio de gritos de John Bercow - vocês sabem, o speaker do Parlamento britânico. O grito dele é só um, em crescendo, "order, orrderr, ORRRDERRR!", e essa palavra quer dizer o que parece. Aquele "ordem!" proclamada pelo presidente da Câmara dos Comuns demonstra a falta de autoridade de toda a gente vulgar que hoje se senta no Parlamento que iniciou a democracia na velha Europa. Ora, se o grito de Bercow diz muito mais do que parece, o nosso interesse por ele, através do YouTube, diz mais de nós do que de Bercow. E, acreditem, tudo isto tem que ver com a nossa vida, até com a vidinha, e com o mundo em que vivemos.

Premium

Marisa Matias

Mulheres

Nesta semana, um país inteiro juntou-se solidariamente às mulheres andaluzas. Falo do nosso país vizinho, como é óbvio. A chegada ao poder do partido Vox foi a legitimação de um discurso e de uma postura sexistas que julgávamos já eliminadas aqui por estes lados. Pois não é assim. Se durante algumas décadas assistimos ao reforço dos direitos das mulheres, nos últimos anos, a ascensão de forças políticas conservadoras e sexistas mostrou o quão rápida pode ser a destruição de direitos que levaram anos a construir. Na Hungria, as autoridades acham que o lugar da mulher é em casa, na Polónia não podem vestir de preto para não serem confundidas com gente que acha que tem direitos, em Espanha passaram a categoria de segunda na Andaluzia. Os exemplos podiam ser mais extensos, os tempos que vivemos são estes. Mas há sempre quem não desista, e onde se escreve retrocesso nas instituições, soma-se resistência nas ruas.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Ser ou não ser, eis a questão

De facto, desde o famoso "to be, or not to be" de Shakespeare que não se assistia a tão intenso dilema britânico. A confirmação do desacordo do Brexit e o chumbo da moção de censura a May agudizaram a imprevisibilidade do modo como o Reino Unido acordará desse mesmo desacordo. Uma das causas do Brexit terá sido certamente a corrente nacionalista, de base populista, com a qual a Europa em geral se debate. Mas não é a única causa. Como deverá a restante Europa reagir? Em primeiro lugar, com calma e serenidade. Em seguida, com muita atenção, pois invariavelmente o único ganho do erro resulta do que aprendemos com o mesmo. Imperativo é também que aprendamos a aprender em conjunto.