Sanções: Evolução do "contexto económico e orçamental" livra Portugal de suspensão de fundos

A decisão será apresentada amanhã no final da reunião do colégio de comissários

A Comissão Europeia livra Portugal do congelamento de fundos estruturais. A decisão será apresentada amanhã no final da reunião do colégio de comissários, em simultâneo com a apresentação do boletim macro-económico do outono.

A informação foi avançada ao DN por fontes contactadas em Bruxelas, que asseguraram com "99,9 por cento de certeza" que Bruxelas irá encerrar por aqui o dossiê relativo às sanções.

Recorde-se que, na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação para que a Comissão Europeia opte pelo não congelamento de fundos europeus. Mas o modelo que a Comissão irá seguir é o de "não fazer qualquer proposta", encerrando definitivamente o procedimento agravado este ano, por Portugal não ter corrigido o défice, até ao final do ano passado.

Para justificar a decisão, a Comissão tem em conta "a evolução do atual contexto económico e orçamental em Portugal", concluindo que "não faz qualquer sentido suspender os fundos", apurou o DN.

Hoje o Instituto Nacional de Estatística apresentou dados sobre a evolução do PIB, que apontam um crescimento da economia de 1,6%, no terceiro trimestre, comparativamente com o mesmo período do ano passado e de 0,8%, quando comparado com o trimestre anterior, colocando Portugal na dianteira, como a economia que mais cresceu na zona euro.

Os novos dados vêm rebater os argumentos de um "número significativo" de Comissários que continuava a a defender o congelamento de verbas. As posições dentro do colégio estavam divididas, mas como o DN tinha avançado, "o próprio presidente está contra" a suspensão dos fundos estruturais, tal como "esteve contra a aplicação de uma multa".

Jean-Claude Juncker estaria até na disposição de nem levar o tema a debate, "se em algum momento perceber" que, dentro do colégio, os comissários favoráveis à suspensão de fundos estão em maior número. Ou seja, é possível que o corte de fundos estruturais nem venha a ser colocado na agenda da reunião do colégio, "extinguindo-se por completo". Outra possibilidade assumida era, havendo debate, a Comissão apresentar uma proposta ao Conselho Europeu, para que a suspensão de fundos não aconteça.

Mas, ao que o DN apurou, a comissão "não vai fazer uma proposta", uma vez que "a evolução" económica e orçamental, esgota os argumentos favoráveis ao congelamento de fundos estruturais.

Orçamento

O projeto de orçamento para 2017 está aprovado pela Comissão desde o dia 07 de novembro, altura em que se esgotou o prazo para a Comissão pedir ao Estado-Membro, neste caso ao governo português, que reformulasse o documento. Falta agora conhecer a opinião de Bruxelas sobre o documento. Esta opinião que "pode ser comparável à nota de um exame" pode ser emitida amanhã.

A Comissão terá de dizer se o orçamento está em "conformidade" ou se "corre riscos de incumprimento", sendo desde já certo que a Comissão considera que o projecto orçamental, enviado pelo governo português "é compatível" com os critérios, e por isso não pediu a sua reformulação.

As regras estabelecem que a Comissão Europeia pudesse pedir a reformulação do orçamento, antes de esgotado um limite de duas semanas, a partir da data em que o documento é submetido a Bruxelas, caso detecte indícios de incumprimento. Apesar dos pedidos de esclarecimento por parte da Comissão, Portugal passou esta etapa e aguarda-se que a Comissão emita a sua opinião.

Em Bruxelas

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