Salário mínimo sobe para 530 euros a 1 de janeiro

Proposta do governo socialista não teve apoio dos parceiros sociais

O salário mínimo nacional (SMN) vai subir para os 530 euros a partir de 01 de janeiro, de acordo com a proposta do Governo aprovada em Conselho de Ministros, e promulgada na terça-feira pelo Presidente da República.

Depois da promulgação de Belém, o diploma terá agora de ser publicado em Diário da República para que possa entrar em vigor na sexta-feira.

No passado dia 23, o Conselho de Ministros aprovou a subida do SMN -- atualmente nos 505 euros -, para um valor 25 euros superior ao montante pago até hoje, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a garantir nesse dia a sua entrada em vigor a 01 de janeiro.

No entanto, a proposta do executivo, que constava do programa do Governo socialista, não obteve o apoio dos parceiros sociais e avançou sem um acordo entre patrões, executivo e centrais sindicais.

O facto de não ter sido possível chegar a um acordo com os parceiros sociais levou a que o Governo tenha decidido aprovar a medida, deixando cair em 2016 a manutenção do desconto de 0,75 pontos percentuais em sede de Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

O executivo apresentou uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros para 2016 e terminando nos 600 euros em 2019.

Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe, no seu programa de Governo, que o SMN seja de 530 euros em 2016, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Segundo as estimativas do Governo, a subida do salário mínimo deverá beneficiar, pelo menos, 650 mil trabalhadores.

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