Disputa laboral não garante indemnização em voos cancelados

"Não há direito à indemnização, exceto se a transportadora já depois de ter recebido o pré-aviso de greve continuar a vender bilhetes", sabendo antecipadamente que não vai poder realizar esses voos, esclareceu a DECO

A transportadora aérea Ryanair garantiu, esta quarta-feira, que o cancelamento de voo devido a disputa laboral não prevê compensação ao abrigo da norma EU261, em resposta a uma informação da empresa AirHelp de há dois dias.

"Estas alegações, disseminadas pela empresa Air Help de "caça-compensações", são falsas e enganadoras para com os nossos clientes. Se um voo for cancelado devido a uma disputa laboral, algo que constitui uma situação extraordinária, a compensação ao abrigo da normativa EU261 não é aplicável", segundo uma informação da transporta aérea.

Na segunda-feira foi divulgado, com base em análises de voos entre 24 de março e 8 de abril, que as perturbações em voos da TAP e Ryanair terão afetado cerca de 19.400 passageiros e podem representar cerca de sete milhões de euros em compensações.

"Apesar de não ser aplicável no âmbito destes cancelamentos, encorajamos todos os nossos clientes com pedidos de compensação válidos a dirigi-los diretamente à Ryanair, para que possam receber 100% da sua compensação ao abrigo da normativa EU261, sem qualquer dedução das excessivas taxas aplicadas por estes "caça-compensações" (taxas essas que podem chegar a 40% de uma compensação de 250.00 euros)", lê-se ainda na nota da companhia.

Aquando da greve de três dias não consecutivas da transportadora irlandesa Ryanair, Ana Sofia Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor DECO, disse à Lusa que a greve não é uma circunstância imputável às transportadoras aéreas, pelo que "não há direito à indemnização, exceto se a transportadora já depois de ter recebido o pré-aviso de greve continuar a vender bilhetes já conhecendo e sabendo antecipadamente que muito provavelmente não vai poder realizar aqueles voos".

Em informação disponibilizada à agência Lusa e com base em análises de voos entre 24 de março e 8 de abril, a empresa especializada na defesa dos direitos dos passageiros aéreos concluiu que cerca de 13.600 passageiros da TAP "são elegíveis a receber compensações" no âmbito do regulamento EC261, o que poderá representar cerca de 5,2 milhões de euros.

Em relação à Ryanair, foi estimado que cerca de 5.800 passageiros "são elegíveis a receber compensações, as quais poderão representar, no total, cerca de 1,8 milhões de euros".

Os tripulantes de cabine nas bases portuguesas da Ryanair fizeram uma greve de três dias não consecutivos em 29 de março, 1 de abril e 4 de abril.

Na TAP, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apelou à não aceitação de voos em folga/férias no período de 24 a 28 de março (inclusive), pedido de folgas em atraso e 'e-learning'.

A Autoridade Nacional de Aviação Aérea (ANAC) contabilizou nos dias 26, 27 e 28 de março 29 voos cancelados da TAP em Lisboa e 3.846 passageiros afetados.

Em resposta à agência Lusa, a ANAC referiu os cancelamentos da companhia aérea no final de março, informando ter convocado "responsáveis da transportadora aérea de apoio a passageiros para prestar esclarecimentos e informações à ANAC".

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