Roaming deixa de ter limites de tempo e de consumo

Nova proposta é mais favorável para os consumidores. Cai os 90 dias de limite sem pagar, mas operadores podem cobrar tarifas em caso de uso abusivo.

Jean-Claude Juncker tinha prometido para esta semana uma nova proposta para acabar com o roaming; ontem, os consumidores europeus ficaram a saber que, depois de 15 de junho de 2017, vão mesmo poder fazer chamadas, enviar SMS ou navegar na Internet móvel no espaço da União Europeia (UE) sem custos adicionais. E sem limites de dias, nem de volume de consumos. O roaming sem custos deixa de estar limitado a 90 dias por ano (ou 30 dias consecutivos) como na anterior proposta, mas há mecanismos de salvaguarda para os operadores evitando-se o uso abusivo.

"É uma proposta muito mais positiva do que a anterior. Dá liberdade ao consumidor de circular e usar livremente o seu telefone no espaço da União Europeia, sem fees adicionais", frisa Luís Pisco, jurista da Deco. A Apritel, associação dos operadores de telecomunicações, não quis comentar, já que as "propostas concretas não foram ainda divulgadas". E o mesmo diz a Anacom. o regulador do mercado. A proposta de Bruxelas terá ainda de passar pelo crivo dos Estados membros e do BEREC, o órgão que reúne os reguladores europeus. Um documento final está previsto para 15 de dezembro.

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