Regresso às 35 horas não trouxe aumento de custos com pessoal

Ministro das Finanças admitiu aumento da despesa com pessoal mas não por causa das 35 horas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no parlamento que o regresso às 35 horas não levou a um aumento do custo de despesas com pessoal na administração pública em 2016.

"Não existiu um aumento do custo global com pessoal com o regresso às 35 horas", afirmou Mário Centeno na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, citando o estudo do impacto da reposição do horário semanal na administração pública.

O ministro indicou ainda que a despesa global com pessoal na administração pública subiu, em termos homólogos e em contabilidade pública, 680 milhões de euros em 2016, aumento que justificou com um conjunto de fatores que não o regresso às 35 horas.

"Tivemos em 2016 a reversão da redução remuneratória que teve um custo de 338 milhões de euros. Este é um compromisso que assumimos, insere-se na política do Governo e contribui para esta evolução agregada", disse o ministro.

Mário Centeno disse ainda que o reforço de despesas com pessoal na área da educação totalizou 262 milhões de euros no ano passado (provenientes da dotação previsional).

Segundo o ministro, houve ainda 100 milhões de euros com despesas com pessoal que não estavam previstos: "60 milhões de pagamentos de contribuições sociais que deveriam ter sido pagos em 2015 mas cuja despesa só se verificou em 2016" no Ministério da Educação e o "pagamento de retroativos de remunerações de trabalhadores do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] em 40 milhões de euros", resultante de uma decisão judicial, indicou o governante.

"Estas parcelas explicam na sua totalidade o crescimento homólogo de despesas com pessoal que têm como causa outros fatores que não a redução do período normal de trabalho para as 35 horas", afirmou Mário Centeno.

Por outro lado, excluindo o efeito da reversão da redução remuneratória, o governante afirmou que as despesas com pessoal na administração central, numa análise intra-anual, demonstram uma desaceleração do crescimento das despesas com o pessoal do primeiro (cresceram 2%) para o segundo semestre, após o regresso às 35 horas (subiram 1,6%).

O ministro indicou ainda que as remunerações 'certas e permanentes' cresceram 0,5% no primeiro semestre e caíram 0,7% no segundo e que os 'abonos variáveis e individuais', nos quais se inserem as horas extraordinárias, cresceram 9,7% no primeiro semestre e no segundo 7,5%.

"Há um conjunto de fatores que explicam estas taxas, mas também há desaceleração no segundo semestre", afirmou o ministro. Considerando que "fica assim explicado que a devolução deste direito aos trabalhadores em funções públicas não implicou, por via da gestão que foi realizada, um aumento global da despesa com pessoal".

Exclusivos

Premium

Clássico

Mais de 55 milhões de euros separam plantéis de Benfica e FC Porto

Em relação à época passada, os encarnados ultrapassaram os dragões no que diz respeito à avaliação do plantel. Bruno Lage tem à sua disposição um lote de jogadores avaliado em 310,7 milhões de euros, já Sérgio Conceição tem nas mãos um grupo que vale 255,5 milhões. Neste sábado, no Estádio da Luz, defrontam-se pela primeira vez esta temporada.