Reduzir IVA na restauração "é estúpido economicamente"

Fiscalista holandês Ben Terra defende que a medida não garante redução dos preços, nem contratação de mais trabalhadores

O fiscalista holandês Ben Terra considera que a redução do IVA na restauração "não faz qualquer sentido" e que "é estúpida economicamente", admitindo que é uma medida tomada apenas para ganhar votos.

"É uma moda que se vê em qualquer lado na Europa, mas fundamentalmente está errada, porque o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] tem uma taxa 'standard'", afirmou Ben Terra numa entrevista à agência Lusa.

A redução do IVA para 13% no setor da restauração, que vai começar a ser aplicada a partir de 01 de junho em Portugal, não garante redução dos preços, nem contratação de mais trabalhadores. "De um ponto de vista económico é uma medida estúpida", afirmou o também professor da Universidade Católica.

Ainda assim, o professor lembra que a redução do IVA na restauração está a ser aplicada noutros países europeus, como em França, o que aumentou os níveis de popularidade do Governo. "No entanto, a Alemanha aplica a taxa normal de IVA e ninguém está contra o Governo por causa disso. São apenas razões políticas", contrapôs, afirmando que "há que cumprir as promessas eleitorais".

Ben Terra defende que a melhor solução para o IVA "é ter apenas uma taxa", considerando que o Estado, através da Autoridade Tributária, e as empresas perdem "demasiada energia" a perceber as diferentes alterações e implicações do IVA.

"O que é um restaurante? O que é o 'take away'? O que é um menu? Não faz qualquer sentido, mas claro que o setor da restauração adora", disse, sugerindo que o Governo direcionasse essa energia para o combate à evasão fiscal, por exemplo.

Questionado sobre a possibilidade da subida do IVA para 25%, que foi falada por alguma imprensa em abril, durante a preparação do Programa de Estabilidade e sob a ameaça de serem necessárias mais medidas de austeridade este ano, Ben Terra admitiu que ela "é possível" e "mais simples de calcular".

"Não interessa se a taxa é 25% - ou até 27% como na Hungria -- desde que o Governo decida que quem não pode pagar as suas necessidades básicas, porque não tem dinheiro, receba dinheiro para comprar comida", considerou.

Nesse sentido, criticou novamente a taxa reduzida de IVA na restauração: "Quem vai a restaurantes? Os mais pobres? Não. São os ricos e a classe media. Porque é que lhes dão uma taxa reduzida, se podem pagar a normal?", questionou.

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