Receber dinheiro para estar vivo. É o que a Suíça vota hoje

Suíços decidem hoje aprovação do Rendimento Básico Incondicional. Um subsídio para todos. O "não" deverá ganhar

São 2500 francos suíços para adultos e 625 para crianças. Todos os meses. Sem fazer nada. E saídos diretamente dos cofres do Estado. Chama-se Rendimento Básico Incondicional (RBI) e é votado hoje, em referendo, na Suíça.

Vamos começar por traduzir os valores (e o conceito) para português. Em moeda única, este rendimento - a que todos os cidadãos teriam acesso sem qualquer espécie de discriminação - equivale a 2264 euros por adulto e a 566 euros para menores. Em contrapartida, outro tipo de apoios sociais, como bolsas de estudo, por exemplo, desapareceriam.

O objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham um rendimento básico que lhes garanta subsistência e dignidade humana. A grande diferença em relação às prestações sociais é que o Rendimento Básico Incondicional não estaria condicionado pelos rendimentos de quem o recebe.

Para estas contas, e ao contrário do que se passa com um subsídio de desemprego ou o abono de família, a única coisa que interessa é o indivíduo. Seja casado ou solteiro, tenha nenhum filho ou seis, esteja a trabalhar ou desempregado, o valor que o Estado lhe entrega é sempre o mesmo: 2264 euros em cada mês.

A medida não é consensual e tanto o Conselho Federal (governo) como o Parlamento defendem o voto no não. Pelo mesmo diapasão alinha a principal confederação patronal, a EconomieSuisse. Fala em utopia e garante que tal iniciativa iria reduzir a força laboral, a produtividade e a competitividade da Suíça.

Apesar disso, a mais recente sondagem dá 40% dos votos ao sim, quase o dobro da intenção de voto expressa em janeiro. Valor que não será suficiente para ver a proposta ser aprovada.

E nem as palavras de Yanis Varoufakis irão convencer os eleitores. "Um país como a Suíça tem a grande oportunidade para tentar fazer esta grande experiência", diz o antigo ministro das Finanças grego. Mas dificilmente o fará. Pelo menos, para já.

Quanto e quando?

O valor não cai do céu e leva em conta o custo de vida na Suíça, que hoje tem duas das suas principais cidades, Zurique (2.º) e Genebra (4.º), no ranking das dez com custo de vida mais caro do mundo.

Mas quanto é que isso custaria ao Estado? Os promotores da iniciativa fizeram as contas: 188 mil milhões de euros, sensivelmente um terço do PIB do país. Os patrões não acreditam nesta conta e contra-atacam: o PIB sofreria uma redução de 17% e para financiar o RBI seria preciso um aumento de 10% no imposto sobre o rendimento e de 42% no IVA.

"A questão não é onde arranjar o dinheiro, mas como fazer uma repartição justa de um terço do dinheiro existente", sustentam os promotores da iniciativa que a justificam com argumentos bastante simples: o direito à vida digna e a 4.ª Revolução Industrial - aquela que cada vez mais ameaça destruir postos de trabalho, substituindo a mão-de-obra humana por robots. Aconteceu recentemente na Foxconn que com este golpe de asa liquidou 60 mil postos de trabalho num total de 110 mil.

"O nosso sistema social tem 150 anos e é baseado na resposta de Bismarck à Industrialização 1.0", disse, numa entrevista ao Financial Times, Daniel Häni, empreendedor e um dos principais promotores da iniciativa. "A nossa ideia é simples. Queremos tornar o condicional incondicional. Queremos devolver o poder aos cidadãos."

Desde que a discussão da proposta começou na Suíça, passaram-se sensivelmente três anos. E Häni tem sido imparável, desdobrando-se em iniciativas e em apresentações com PowerPoint, ora à frente de plateias que aplaudem ora que vaiam. "O Rendimento Básico não vai ser introduzido a 5 de junho. Mas é apenas uma questão de tempo." O resultado de domingo não é o mais importante. Häni já conseguiu o que pretendia. Todos os jornais suíços discutem o tema fervorosamente, mesmo que boa parte dos opinion makers discordem da ideia.

Grão a grão

Daniel Häni e os seus colegas não querem tudo de uma vez. Por muito que defendam que o Estado social moderno falha redondamente por não conseguir adaptar-se às necessidades e valores de um mundo povoado de millenials, também sabem que os custos de implementar uma medida deste género são astronómicos. Para já, pedem passos de bebé. Na primeira fase, apenas quem tem rendimentos inferiores aos 2500 francos teria acesso ao RBI. Trabalhadores com baixos salários, pais a tempo inteiro e crianças estariam na linha da frente para serem os primeiros beneficiários da medida.

E garantem que há uma poupança a ser feita, já que todas as outras prestações sociais seriam abolidas. O Estado pouparia 62 mil milhões de francos (56 mil milhões de euros) e financiar o Rendimento Básico custaria os tais 3% do PIB.

Campanha pelo sim foi brilhante

Oito milhões de moedas despejadas em frente ao Parlamento, a distribuição de notas de 10 francos suíços numa estação de comboios ou uma manifestação de robots (feitos de cartão) no Dia do Trabalhador foram algumas das iniciativas dos defensores do sim.

"Eles tiveram ideias brilhantes e com relativo sucesso", diz o politólogo Mark Balsiger. "O grupo é composto de caras frescas e conseguiram ganhar a atenção do público durante um longo período de tempo", diz ao Swissinfo.

Balsiger acredita que os pais da iniciativa apareceram aos olhos das massas como uns tipos inteligentes e cool e a boleia que lhes foi dada pela comunicação social também ajudou. Ainda assim, diz que não há qualquer hipótese de o sim sair vencedor do referendo de domingo.

Tudo começou no século XV

O primeiro defensor do RBI, ou pelo menos de um conceito semelhante, terá sido Thomas Moore, autor de Utopia, um conhecido humanista do século XV. Mas há quem defenda que o verdadeiro pai da ideia foi Johannes Ludovicus Vives, um espanhol, amigo de Moore. "Mesmo àquele que dissipou a sua fortuna numa vida libertina - com jogos, prostitutas, luxo excessivo ou gula - deve ser dada comida, pois ninguém deve morrer de fome", escreveu num dos seus manuscritos quando vivia em Bruges, depois de ter fugido à Inquisição espanhola.

O conceito foi sendo discutido por muitos pensadores e foi evoluindo ao longo dos séculos. Em 1969, foi a vez de o economista Milton Friedman introduzir um conceito que está de regresso à atualidade: o dinheiro de helicóptero.

A imagem criada pelo Nobel da Economia era a de um helicóptero que sobrevoava as cidades e despejava dinheiro sobre os cidadãos. Literalmente o dinheiro grátis caia dos céus.

A teoria diz o seguinte: se um banco central quer aumentar a inflação e, ao mesmo tempo, dar estímulos à produção económica, a forma mais fácil de o fazer é entregar o dinheiro diretamente às pessoas, sem intermediários.

Em 2002, Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal dos EUA (Fed), recuperou a ideia durante um discurso sobre deflação e formas de evitá-la. Foi assim que se colou a ele a alcunha Helicopter Ben, que só começou a ser esquecida em 2014, depois de abandonar a Fed, o banco central norte-americano.

Enquanto isso, em Portugal...

Na Europa, a ideia de um RBI ganhou força no final dos anos 1980. A criação, em 1986, da Rede Mundial para o Rendimento Básico foi determinante para a discussão. Mas só em 2013, já no novo milénio, surge uma petição europeia pedindo às autoridades da união monetária que realizem estudos e projetos pilotos sobre a viabilidade desta medida. Portugal foi um dos signatários.

Já em fevereiro deste ano, o PAN (partido Pessoas-Animais-Natureza) criou uma petição online para levar o tema a discussão no Parlamento. O documento já ultrapassou o limite de 4000 assinaturas necessárias para que a petição possa ser apreciada no hemiciclo, mas a iniciativa não passa ainda de uma proposta em formato digital.

Tal como na Suíça, também em Portugal a ideia não gera consensos, nem sequer entre sindicatos. "Uma ilusão atentatória à universalidade de direitos", é como José Augusto Oliveira, da CGTP, vê a ideia de um Rendimento Básico.

Carlos Silva , secretário-geral da UGT, acredita que é uma discussão que vale a pena aprofundar, mas nunca no sentido "de tornar despicienda a necessidade de trabalhar e de receber um salário" pelo trabalho realizado. "A discussão sobre o rendimento básico incondicional radica, a meu ver, em alguns pressupostos sociais que, sendo alguns pertinentes e certos - como o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades, desvaloriza o fator trabalho como motor da dignidade libertadora do homem", argumenta.

Dúvidas tem também Bagão Félix, ministro do Trabalho e da Segurança Social no governo de Durão Barroso e das Finanças no de Pedro Santana Lopes. "O RBI é uma ideia que não tem em conta um ponto fundamental da política social", diz o economista que durante o seu mandato viu nascer o Código do Trabalho. "A de perante recursos escassos definir prioridades no combate à pobreza e desigualdades. Seria também um estímulo relativo à inatividade e transformaria a função pública de redistribuição em distribuição impessoal."

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