Recapitalização da Caixa pode implicar orçamento retificativo

A UTAO afirma que caso a recapitalização da CGD supere 8910 milhões de euros, este ano, é necessário um orçamento retificativo

A UTAO admite que, se a injeção de capital na CGD fizer com que o endividamento líquido global supere o limite autorizado para este ano, será necessário um "orçamento retificativo para que a recapitalização possa ser efetuada ainda em 2016".

Na análise preliminar à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), a que a Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) recorda que o limite de endividamento previsto para 2017 é de 9350 milhões de euros, acima do limite estabelecido pelo OE2016 para este ano, de 8910 milhões de euros.

Isto, "apesar da previsão de menores necessidades líquidas de financiamento", uma situação que os técnicos independentes que apoiam o parlamento justificam com o facto de o OE2016 "não contemplar a possível recapitalização da CGD [Caixa Geral de Depósitos]".

Assim, conclui a UTAO, "caso a recapitalização da CGD atinja valores tais que o endividamento líquido global direto supere 8910 milhões de euros [este ano], torna-se necessário um orçamento retificativo para que a recapitalização possa ser efetuada ainda em 2016".

Os economistas da UTAO referem também que o limite para o endividamento líquido global direto de 2017 "não contempla qualquer tipo de recapitalização da CGD em 2017, o mesmo sucedendo ao nível do Mapa da Lei que acompanha a Proposta de Lei do OE2017".

Na proposta de OE2017, o Governo socialista de António Costa confirmou que a injeção de até 2,7 mil milhões de euros na Caixa deverá ocorrer ainda este ano.

No relatório do OE2017, o executivo estima que, em 2016, as necessidades líquidas de financiamento do Estado deverão ascender a cerca de 13,1 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 1,3 mil milhões face a 2015, e justifica esta evolução com o "aumento do défice orçamental em contabilidade pública em cerca de 0,7 mil milhões" e com a "variação da aquisição líquida de ativos financeiros em cerca de 0,6 mil milhões de euros".

No documento, o Governo acrescenta que "o volume de aquisição líquida de ativos financeiros (6,8 mil milhões de euros) inclui a operação de capitalização da CGD no valor de 2,7 mil milhões de euros, para além da cobertura de necessidades de financiamento de empresas públicas no valor de 2,9 mil milhões de euros e da linha de crédito do Fundo de Resolução Europeu de 0,9 mil milhões de euros".

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