Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos só ocorre em 2017

Injeção de dinheiro público na CGD estava prevista ainda para 2016

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que a injeção pública de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD) só vai ocorrer em 2017, ao contrário do que estava previsto, que era fazê-la ainda este ano.

"A capitalização da Caixa está em curso, está aprovada e tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD, que vai ser concretizado. A injeção pública de capital na CGD irá ocorrer no ano de 2017", afirmou Mário Centeno no parlamento, onde está a ser ouvido sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

O ministro respondia a questões colocadas pelo deputado do PSD Duarte Pacheco, que lembrou que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) admitiu que a recapitalização da CGD possa a vir ter um impacto no défice, consoante o ano em que ocorrer, interrogando quando é que será realizada, em 2016 ou 2017.

"A capitalização da CGD tem um acordo com a Comissão Europeia de ser concretizada sem ajuda do Estado. O impacto que um investimento desta natureza tem no défice será obviamente avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias", afirmou Mário Centeno.

"Este dossiê da Caixa tem sido uma baralhação", disse o deputado social-democrata, considerando que "basta de folhetim" e questionando "quando é que termina a pouca vergonha", referindo-se à polémica em torno da apresentação da declaração de rendimentos do presidente da CGD ao Tribunal Constitucional.

Na quinta-feira, numa audição também no parlamento, a presidente do CFP, Teodora Cardoso, admitiu que parte da recapitalização da CGD relativa a prejuízos passados que ainda não foram contabilizados no défice orçamental terá de ser incluídos nesse apuramento.

Também a Comissão Europeia, nas últimas previsões económicas e orçamentais, de 09 de novembro, admitiu que o "impacto potencial" do apoio público ao setor bancário em Portugal é um risco negativo que pode penalizar o cumprimento dos objetivos orçamentais a que o país está obrigado.

Apesar de manter que o défice orçamental de Portugal deverá ser de 2,7% do PIB no final deste ano e de antecipar uma queda para os 2,2% em 2017, Bruxelas alertou que os riscos a estas perspetivas orçamentais "estão inclinados para o lado negativo" e identificou, entre outros, "o impacto potencial no défice das medidas de apoio à banca".

Em 27 de julho, numa recomendação da Comissão Europeia ao Conselho no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal, Bruxelas reiterou a meta que já tinha fixado para o défice orçamental deste ano, de 2,5% (acima da projeção de 2,7%) e sublinhou que esta meta exclui eventuais apoios à banca.

"Portugal deve encerrar a situação presente de défice excessivo em 2016" e "deve reduzir o défice público para 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2016", escreveu o executivo comunitário, acrescentando que esta nova meta "não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca".

Em agosto, o Conselho confirmou esta recomendação: "Portugal deve reduzir o défice orçamental para os 2,5% do PIB em 2016. Este objetivo não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca", lê-se na decisão.

No mesmo mês, o ministro das Finanças, Mário Centeno, estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da CGD em condições de mercado compatíveis com a ausência de uma ajuda de Estado.

Com este acordo, o Estado ficou autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 milhões de euros, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros, e a converter em ações 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos). Ficou ainda prevista a emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, no montante de cerca de 1000 milhões de euros.

Na proposta de OE2017, o Governo socialista de António Costa afirmou que a injeção de até 2,7 mil milhões de euros na Caixa deverá ocorrer ainda este ano.