Proposta de corte de fundos estruturais não existe

A Comissão Europeia ainda não elaborou qualquer proposta de corte de fundos estruturais para Portugal, tal como também não o fez para Espanha, ao contrário do que foi dado da entender por diversos meios de comunicação portugueses.

Neste sábado, a SIC e a agência Lusa noticiaram que "Bruxelas propõe a suspensão de 16 fundos estruturais como sanção para o défice excessivo". As notícias tiveram como ponto de partida uma carta que a comissão enviou ao Parlamento Europeu (PE) na quinta-feira.

No entanto, uma fonte do DN em Bruxelas esclarece que essa carta não se trata de uma proposta. A missiva enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, ao presidente do PE não é mais do que o elenco completo dos fundos estruturais elegíveis no âmbito do regulamento das sanções. "Não é a lista do que será afetado [por eventuais sanções]", avança a mesma fonte.

Na carta, o comissário sublinha que Bruxelas "quer encontrar uma solução equilibrada". Este detalhe é entendido pela fonte já citada como "um sinal da abertura da comissão para um diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu, em matéria de sanções, "que tenha em conta todos os fatores socioeconómicos".

Além disso, "Portugal e Espanha vão ainda pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos. A Comissão Europeia deve propor esses prazos, enquanto o Conselho Europeu tomará a decisão final sobre o assunto", sublinha um porta-voz da CE citado pela Lusa.

Tal como o comissário Maros Sefovi deixou claro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do colégio de comissários, na passada quarta-feira, "uma decisão para a suspensão de fundos pode atingir os 0,5% do PIB ou ir até 50% das autorizações para 2017". De qualquer forma, nesta fase, não existe ainda qualquer decisão.

De onde vem então a notícia de uma suposta proposta? A confusão surgiu no dia em que a carta foi enviada ao Parlamento Europeu, quando um eurodeputado divulgou o documento através da rede social Twitter, permitindo diversas interpretações, incluindo as que ontem foram noticiadas em Portugal.

Até o próprio governo e a oposição foram induzidos no erro, pensando que a lista de fundos elegíveis configurava já uma proposta de corte.

O primeiro-ministro, no fim da homenagem a Mário Soares, reafirmou a "convicção de que não se justificam" quaisquer sanções, sublinhando que elas seriam "contraproducentes". "Quando temos razão no plano legal não há nada a temer", referiu António Costa. "Aguardaremos serenamente que as decisões sejam tomadas, mas com a mesma determinação de fazer o que nos compete, que é defender o interesse nacional", acrescentou o primeiro-ministro.

A líder do BE, Catarina Martins, reagiu com dureza em Odemira: "O que fica cada vez mais claro é o fanatismo e a completa irresponsabilidade da comissão ao defender duplas sanções para Portugal" (multa e suspensão dos fundos).

O ministro da Agricultura, em Idanha-a-Nova, também não poupou nas palavras: "Temos uma Comissão Europeia que devia estar virada para resolver esses problemas [do terrorismo e dos refugiados] e anda entretida a tentar punir estados que se encontram numa situação mais frágil, quando foi muito complacente com outros", acusou Capoulas Santos.

O mesmo fez na Lousã Jerónimo de Sousa. "Perante a ameaça de sanções e de extorsão a Portugal só há uma solução, que é a rejeição pelo governo português, de forma firme e decidida, de qualquer imposição que nos venham a colocar", vincou o líder do PCP.

Com Lusa