Preço dos transportes públicos em risco de aumentar

Consequência do agravamento discal dos combustíveis

Os representantes das empresas de autocarros (ANTROP) não rejeitam a possibilidade de um aumento do preço dos transportes públicos devido ao agravamento fiscal dos combustíveis, que entrou hoje em vigor, mas dizem que é a "última medida".

Em declarações à Lusa, Luís Cabaço Martins, presidente da Antrop - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários Pesados de Passageiros, lembra que a associação a que preside já apresentou ao Governo medidas de compensação do agravamento fiscal do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que já tinha sido anunciado mas que só quinta-feira foi objeto de uma portaria que entrou hoje em vigor.

"Não pensamos no agravamento dos passes, porque essa é sempre a última medida. Acreditamos que vamos chegar a acordo com o Governo sobre matérias de compensação, sem haver agravamento para os contribuintes", disse Luís Cabaço Martins.

A atualização dos títulos de transporte é da responsabilidade do Governo e, segundo Cabaço Martins, a Antrop disse no início deste ano ao Governo que, em 2016, estaria "confortável" sem um aumento de tarifas.

"Naturalmente, esta medida de agravamento fiscal do ISP precisa de medidas compensatórias porque tem custos muito gravosos para as empresas", ressalvou, destacando entre as medidas de compensação propostas os benefícios fiscais das mais-valias na compra de viaturas novas e a reposição do tarifário social (passes sociais).

A Antrop admite ter sido surpreendida com a publicação da portaria que impõe, a partir de hoje, o aumento do ISP em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário, e em três cêntimos por litro, no gasóleo verde.

"O 'timing' [da publicação da portaria sobre o ISP] foi surpreendente mas não é crítico, dependendo da demora do Governo para se encontrar as medidas de compensação" para os empresários, explicou.

No entanto, o presidente da Antrop reconhece o "impacto negativo" da antecipação em um mês daquele agravamento fiscal, que era esperado depois da entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado: "É importante que o Governo continue a trabalhar connosco para encontrar rapidamente medidas de compensação", frisou.

Na portaria publicada na quinta-feira em Diário da República, o Governo justifica a decisão com o objetivo de "ajustar o ISP à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".

A portaria define ainda um aumento de três cêntimos por litro no ISP do gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola) e altera as taxas unitárias do ISP sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.

Exclusivos