Possíveis crimes de portugueses no Swissleaks já prescreveram

Os documentos datavam de 2005 e 2006, pelo que a Autoridade Tributária já não pode cobrar possíveis dívidas

O Ministério das Finanças pode fazer muito pouco em relação aos portugueses e pessoas ligadas a Portugal que surgiram na lista do caso Swissleaks, revela esta segunda-feira o Público, citando um documento assinado pelo chefe do gabinete do ministro das Finanças.

São 611 os nomes ligados a Portugal que foram revelados na investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, com base em documentos da filial suíça do banco HSBC, cujas contas eram usadas para fins ilegais.

No entanto, como os documentos confidenciais da chamada "Lista Lagarde" remontam a contas e transações de 2005 e 2006, existe um entrave aos poderes da Autoridade Tributária: o direito à liquidação de impostos passados tem um limite de quatro anos, pelo que já nada pode ser feito para cobrar essa dívida, segundo se lê no documento do Ministério das Finanças, que é uma resposta a uma pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda acerca dos clientes portugueses do suíço HSBC.

O ministério acrescenta ainda que a informação enviada pelas autoridades suíças para o fisco é insuficiente para perceber se crimes fiscais foram cometidos pelos clientes ligados a Portugal. "A informação isolada não permite concluir pela existência de esquemas de evasão fiscal e branqueamento de capitais", cita o Público. A informação existente foi enviada para o Ministério Público.

O jornal Público acrescenta que existem entraves à ação da Autoridade Tributária mesmo em relação a contas mais recentes, que ainda não tivessem prescrito caso se verificasse que havia evasão fiscal. A convenção de troca de informações que a Autoridade Tributária tem com a Suíça data apenas de janeiro de 2014, pelo que qualquer ação relativa a uma data anterior fica dificultada. Entretanto, foram pedidas informações sobre depósitos e rendimentos obtidos em 2014 por alguns dos clientes cujos nomes surgiam no caso Swissleaks, mas ainda não chegou a resposta.

O banco HSBC, através da sua filial em Genebra, Suíça, terá montado um esquema em que ajudava os clientes a esconder dinheiro e a escapar aos impostos, revelou em fevereiro do ano passado a investigação realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Mais de 180 mil milhões de euros terão circulado neste circuito financeiro entre 2006 e 2007, que envolve 106 mil clientes de 203 países e 20 mil sociedades offshore. Durante este período, Portugal tinha um total de 856 milhões de euros, distribuídos por 611 clientes e 778 contas bancárias. Na lista por países, Portugal é o 45.º com mais dinheiro envolvido neste esquema.

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