Portugal e Grécia são os que mais se desviam do teto do défice de 3%

Eurostat afirma que Portugal teve défice de 3% em 2017. Historicamente, défice português furou meta do pacto (3%) em 2% do PIB desde a criação do euro

Portugal e a Grécia foram os países que, desde finais da década de 90, mais se desviaram da meta do Pacto de Estabilidade que impõe um limite máximo para o défice público de 3% do produto interno bruto (PIB), indicam dados atualizados do Eurostat.

Ontem, o instituto das estatísticas europeias veio insistir que o défice português em 2017 é mesmo de 3%, contrariando a leitura do governo, que defende que deve ser 0,9%, isto é, a injeção de capital na CGD não deveria contar.

Assim, de acordo com as séries históricas do Eurostat, a Grécia foi o país que, nas últimas duas décadas, mais ultrapassou a regra-mãe do Pacto, com um excesso médio equivalente a 4,1% do PIB. Portugal aparece logo a seguir, com um desvio anual médio de 2% do PIB. Mesmo assumindo que o défice de 2017 é 0,9%, como argumenta o ministro das Finanças, Mário Centeno (e não 3%), a média destas duas décadas sugere que Portugal ultrapassa a fasquia do Pacto num valor equivalente a 1,9% do PIB. Continua o segundo mais prevaricador.

Ontem, como referido, o Eurostat revelou que o défice público português ficou mesmo em 3%. Nesta primeira notificação para os défices dos países relativos a 2017, o Eurostat conclui ainda que Portugal e Espanha têm os desequilíbrios mais elevados nas contas públicas no conjunto das 28 nações da União Europeia, com défices de 3% e 3,1%, respetivamente. Assim, no ano passado, Portugal registou segundo maior défice da Europa, tendo agravado a marca face a 2016 (2% do PIB). Do lado oposto, Malta tem o maior excedente das contas públicas (3,9% do PIB) e logo a seguir aparecem Chipre (1,8%) e República Checa (1,6%).

Na dívida pública, Portugal continua com a terceira maior marca da Europa, em 2017. "Quinze Estados membros tiveram rácios de dívida pública superiores a 60% do PIB [o limite máximo que consta do Pacto de Estabilidade], tendo os mais elevados sido registados na Grécia (178,6%), Itália (131,8%), Portugal (125,7%), Bélgica (103,1%) e Espanha (98,3%)", observa o Eurostat. O fardo mais leve é o da Estónia, com uma dívida de 9% no final do ano passado.

A 26 de março passado, o INE enviou o primeiro reporte do défice no qual assinalou que "a necessidade de financiamento das administrações públicas (AP) atingiu 5709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB", contra 2% em 2016.

Na altura, o mesmo INE referiu que "este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3944 milhões de euros", o que determinou um agravamento do défice final.

Logo nesse dia, o ministro das Finanças, Mário Centeno, atacou o Eurostat por ter "preconizado uma decisão errada" ao incluir o custo com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice público de 2017. O INE, que enviou os dados ao Eurostat, também está do lado do governo.

Centeno insurgiu-se com o facto de o Eurostat - "contrariando até a opinião da Comissão Europeia [DG Concorrência]" - ter optado por não valorizar o "plano sério" do governo em investir no futuro da CGD.

O ministro argumentou que "o Estado é o acionista da CGD" e que os quase 3 mil milhões de euros injetados na Caixa em 2017 fazem parte de "um plano sério" que visa pôr o banco público a dar lucro; um plano "com retorno". É por esta razão - que o dinheiro agora investido será devolvido ao acionista Estado por via dos lucros futuros que se esperam para a Caixa - que a operação não devia ir ao défice, apenas à dívida, argumenta o governo.

"A decisão do Eurostat está errada, quer do ponto de vista económico, financeiro e da leitura dos tratados", acusou o ministro das Finanças.

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