Pingo Doce propõe falsos estágios de verão no Algarve

Estágio de verão com horário de trabalhador. Esta é a proposta do Pingo Doce para filhos dos funcionários que quiserem trabalhar nos supermercados do Grupo Jerónimo Martins em julho e agosto, meses de maior afluência no Sul do país. Ao abrigo do programa Academia de Retalho, é oferecida uma bolsa de 500 euros por 40 horas semanais. O advogado Francisco Espregueira Mendes receia que estes estágios sejam falsos.

"Os estagiários não servem para substituir trabalhadores que estão de férias. Receio que isso aconteça", refere o sócio da Telles Advogados. "Para fazer essa substituição, devem ser contratados trabalhadores a termo certo, por acréscimo extraordinário de trabalho", sustenta o especialista em direito laboral, contactado pelo DN/Dinheiro Vivo.

A cadeia de supermercados explicou ao DN/Dinheiro Vivo que esta é "uma campanha de comunicação interna, que surge em resposta a pedidos de muitos colaboradores que gostariam que os seus filhos que já são jovens adultos pudessem ter uma experiência real do mundo do trabalho". O programa destina-se a um alvo de 4500 pessoas entre os 18 e os 25 anos, segundo fonte oficial do Pingo Doce ao DV, na sexta-feira.

O caso divulgado pelo portal AbrilAbril, que teve acesso a um documento interno, já é contestado pelos partidos mais à esquerda, com José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, a considerar que "é uma situação perversa e, neste caso, tratar-se-iam de falsos estágios. Se existe a necessidade de mais trabalhadores no Algarve durante as férias, então que se contratem mais trabalhadores. A lei prevê contratos de trabalho para isso, é absolutamente inaceitável que se utilizem estágios para recrutar pessoas para fazer estas tarefas. O recurso a estágios para preencher estas necessidades de trabalho é um esquema inaceitável e que se tem disseminado pelo país. Um estagiário não pode desempenhar tarefas do funcionamento normal da empresa". O bloquista refere ainda que "é preciso que a ACT faça uma ação de fiscalização, verificar os termos da proposta e determinar se estamos ou não perante falsos estágios. Sempre que se utiliza a figura do estágio para enquadrar uma relação de trabalho, esse contrato deve ser reconhecido e a ACT deve fazer essa exigência. Se não houver essa conversão, a própria ACT tem de comunicar o caso ao Ministério Público e a empresa deve ser levada a tribunal, um mecanismo que se chama Ação Especial de Reconhecimento do contrato de trabalho, que é aplicado ao abuso nos estágios e foi aprovado pelo Parlamento há duas semanas.

Por seu lado, o PCP garantiu que vai enviar perguntas ao governo, porque "parece que isto é ilegal", diz a deputada comunista Rita Rato. "É preciso perceber o enquadramento destes estágios junto da Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] e do Instituto de Emprego e Formação Profissional [IEFP]" acrescenta.

Contactado pelo DN/Dinheiro Vivo, Luís Azinheira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo, afeto à UGT, afirma que "um grupo como a Jerónimo Martins, que fala tanto em responsabilidade social, quando pretende estágios assim está a aproveitar mão-de-obra barata". O sindicalista espera falar com a Jerónimo Martins para esclarecer o caso e admite fazer uma denúncia. Isabel Camarinha, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, afeto à CGTP, diz que "deveriam estar a ser promovidos contratos de trabalho permanentes. Não somos favoráveis ao recurso a estágios sabendo que há poucos trabalhadores nas lojas do Pingo Doce onde o ritmo de trabalho é muito violento. Sabemos que o número de baixas médicas tem aumentado nos últimos anos", refere.

O advogado Francisco Espregueira Mendes explica ainda que, "se a ACT verificar que há utilização de estagiários nestas condições, devem ser levantados autos". O DN/Dinheiro Vivo contactou a ACT, mas não obteve comentário até ao fecho desta edição .

Ao abrigo do programa de estágios, por turnos diários de dez horas, com duas de descanso, além de uma bolsa de 500 euros líquidos, o Pingo Doce oferece subsídio de alimentação e alojamento. Ou seja, um valor alinhado com o salário mínimo nacional, depois de retirados os 11% de desconto para a segurança social (TSU). A cada estagiário será ainda atribuído um tutor que acompanhará o processo de aprendizagem e desenvolvimento destes jovens. Os estágios têm regras que definem que "qualquer falta injustificada, falta de pontualidade, incumprimento de normas e procedimentos internos nas instalações da empresa e/ou do alojamento ou algum ato que ponha em causa a imagem do Pingo Doce ou do Grupo Jerónimo Martins levarão ao abandono imediato do programa sem lugar ao pagamento da bolsa de estágio."

O Pingo Doce diz que há 85 vagas, que conta com "mais do dobro dos candidatos" e que a iniciativa responde a pedidos feitos pelos próprios colaboradores.

Com Ana Marcela