Governo rejeita pedido da Galp para assumir pesquisa de petróleo em Peniche

Secretário de Estado da Energia disse que a situação significaria o "desmantelamento do consórcio"

O Governo rejeitou a modificação da composição do consórcio que detinha a concessão para a pesquisa de petróleo no bloco Camarão, na bacia de Peniche, em que a Galp ficaria com a posição da Repsol, Kosmos e Partex.

Depois de o consórcio liderado pela Repsol, em que a Galp Energia detinha 30%, ter desistido de avançar com três dos quatro blocos da concessão (Amêijoa, Mexilhão e Ostra), em abril de 2017, as três empresas (Repsol, Kosmos e Partex) pediram a renúncia à concessão da área Camarão, o que foi acompanhado por um requerimento da Galp para assumir a posição dos membros renunciantes.

No despacho a que a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, considera que se trataria do "desmantelamento do consórcio", referindo que a mudança "quase parece a atribuição de um direito exclusivo sem qualquer procedimento, em violação daquilo que deve ser a melhor interpretação das regras da concorrência e transparência".

"Assim, caso a Galp tenha interesse em obter, isoladamente, a exploração desta área, poderá apresentar proposta num eventual concurso, aí se ajustando as condições contratuais que hoje seriam adequadas, sem necessidade de transfigurar subjetivamente e, também, de um ponto de vista objetivo um contrato administrativo em vigor", lê-se no documento.

O Governo entende que não deve ser autorizada a cessão da posição contratual peticionada pela Galp e demais membros do consórcio, que têm o direito de explorar a área designada por Camarão, desde 2007

No sábado, o Expresso noticiou que o Governo tinha indeferido o pedido de renovação do contrato na bacia de Peniche.

Há duas semanas, o Governo anunciou que não vai atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso.

A decisão foi comunicada no dia em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacte ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, na costa alentejana, a cargo do consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni e que integra a Galp Energia, que deverá avançar com o furo no final de setembro ou no início de outubro, de acordo com o plano de trabalhos.

Além deste contrato, encontra-se ativa a concessão da pesquisa onshore (em terra) na região de Alcobaça à Australis.

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Nuno Artur Silva

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