"Perdão fiscal" de Centeno tira 3400 nomes à lista de devedores

No espaço de um ano a lista de devedores apresenta menos 3410 contribuintes. PERES foi a principal razão para esta descida, mas não foi a única: há mais contribuintes a pagarem os impostos a tempo e horas e menos dívida

A lista de devedores ao fisco encolheu, depois de sucessivos aumentos nos últimos anos. No espaço de um ano, entre julho de 2016 e o início deste mês, o número de nomes que integram aquela lista negra diminuiu em 3410. São menos 9%. A principal justificação está no PERES - o programa extraordinário de regularização de dívidas que foi lançado no final do ano passado, entre novembro e dezembro, por Mário Centeno, o ministro das Finanças. Mas a redução de novas situações de dívida também deu uma ajuda.

Esta influência do PERES está assumida no Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, recentemente divulgado. "As condições de pagamento, com benefício [isenção de juros, custas e parte das coimas] induziram a cobrança de um elevado valor de dívidas de contribuintes que constavam da lista de devedores", assinala, sem especificar valores. Ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças não indicou o número de aderentes ao PERES oriundo da lista de devedores e o valor por eles pago, mas precisou que este programa é um dos "dois motivos para a redução da lista de devedores". A segunda razão prende-se com "a redução da nova instauração de dívida", que registou uma quebra de 19% no primeiro semestre deste ano.

A consulta da lista de devedores dá conta da ordem de grandeza desta quebra: em meados de julho de 2016, aquela lista continha 38 999 nomes, divididos entre 27 476 particulares e 11 523 empresas; agora tem 35 589, menos 3410. A queda foi mais acentuada entre os particulares (que totalizam 24 851) do que nas empresas (10 738).

Não é a primeira vez que o número total de nomes que estão na lista diminui, mas é uma das reduções mais expressivas. Esta lista começou a ser publicada em 2006, integrando então 298 devedores. Em 2010 o seu número já tinha ultrapassado a casa dos 20 mil, tendo chegado a 2011, o ano em que Portugal teve de pedir ajuda financeira, com 26 351 contribuintes. E em setembro do ano passado furou mesmo a barreira dos 41 mil.

Paula Franco, contabilista certificada, não se surpreende com o emagrecimento da lista de devedores. "O PERES foi seguramente muito importante porque permitiu a muitas pessoas e empresas regularizarem a sua situação e chegou numa altura em que já havia mais dinheiro a circular, facilitando a adesão dos contribuintes a este programa de regularização de dívidas."

Além disto, acentua ainda, nota-se que há mais cumprimento das obrigações fiscais (dentro das prazos previstos) por parte dos contribuintes, em grande parte devido "à maior capacidade financeira" das famílias e das empresas.

A estes argumentos, Vasco Valdez, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acrescenta outros. É que constar de uma lista como esta dos devedores ao fisco limita bastante os movimentos de um contribuinte, pelo que a adesão ao PERES acabou por ser uma oportunidade de sanar estes bloqueios.

A lista é um mecanismo de cobrança de fim de linha, ou seja, apenas integra os contribuintes que esgotaram todas as oportunidades de pagarem a dívida. Antes de verem o seu nome publicado, são avisados desta situação e têm ainda uma nova oportunidade para evitar esta exposição pública. No ano passado, a lista permitiu ao fisco recuperar 543 milhões de euros de dívidas, bem mais que os 301 milhões contabilizados em 2015. E mais uma vez o PERES foi o grande motivo.

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.