PCP quer tornar definitivo apoio extra a desempregados de longa duração

A medida foi introduzida, pela primeira vez, no Orçamento do Estado de 2016 e repetida em 2017 e 2018. O PCP quer que vigore para sempre. Custo da medida pode chegar a 213 milhões de euros.

O PCP quer tornar permanente a medida extraordinário de apoio aos desempregados de longa duração que, até agora, tem sido aprovada orçamento a orçamento, desde a sua introdução em 2016.

Até este ano, as negociações entre os comunistas e o Governo foram feitas através das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, sendo que, para 2018, o PCP conseguiu um dois-em-um ao manter o apoio extraordinário por mais um ano e, ao mesmo tempo, uma antecipação do prazo para que os desempregados de longa duração possam ter acesso a ele. Quando os desempregados esgotavam o subsídio social de desemprego, só podiam aceder à medida extraordinária de apoio ao fim de um ano, mas com o OE18 puderam passar a fazê-lo meio ano antes.

"O PCP vai bater-se pela consagração [do apoio extraordinário] na legislação de proteção ao desemprego e não como medida decidida a cada ano pelo Orçamento do Estado", garantiu a deputada comunista Diana Ferreira, numa resposta enviada ao DN/Dinheiro Vivo. Ou seja, quer tornar permanente uma medida que é, até agora, incerta a cada ano. Não é, para já, conhecido o formato em que o partido vai apresentar esta proposta.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre esta intenção do PCP, mas não obteve qualquer resposta.

Acedem menos de metade do previsto

Entre janeiro e fevereiro de 2018 foram notificados mais de 14 300 potenciais beneficiários da medida extraordinária, mas no final de mês de junho estavam a receber este apoio apenas 5329 pessoas. Mesmo assim são mais do dobro dos que recebiam em janeiro. Questionada sobre este valor abaixo do potencial, Diana Ferreira referiu que há diferentes motivos como, "por exemplo, o facto de o beneficiário não ter requerido a prestação, de irem esgotando o período máximo de atribuição da mesma ou porque deixaram de reunir as condições legalmente previstas para a receber."

Para aceder ao apoio extraordinário, os desempregados devem ter esgotado o período do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente, tem de ter passado meio ano após a data do último subsídio social de desemprego e os potenciais beneficiários têm de estar inscritos no centro de emprego. Além disso, o valor do património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) do requerente e do agregado familiar não pode ultrapassar os 102.936 euros. Os rendimentos mensais por pessoa do agregado não podem ser superiores a 343,12 euros.

Esta prestação social é atribuída durante um período máximo de seis meses (não renovável) e o montante está fixado em 80% do valor do subsídio social de desemprego. Por exemplo, se o valor mensal do último subsídio social de desemprego foi de 343,12 euros, o valor a pagar no âmbito desta medida será de 274,50 euros.

De acordo com o Plano Nacional de Reformas, atualizado este ano, a medida corresponderá a uma despesa para o Estado de 213 milhões de euros.

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