Pagar menos luz? Famílias têm de baixar potência contratada, diz governo

O ministro do Ambiente disse que uma família pode viver "confortavelmente" com uma potência contratada de 3,45 kVA e ter desconto no IVA em 2019.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, apelou esta quarta-feira a milhões de famílias portuguesas para baixarem a sua potência contratada para o fornecimento de eletricidade em casa dos 6,9 kVA para os 3,45 kVA para poderem usufruir da redução da taxa de IVA de 23 para 6% que está prevista para o termo fixo da fatura na proposta de Orçamento do Estado para 2019.

De acordo com o governante, serão apenas 800 mil as famílias portuguesas abrangidas pela redução do IVA na parte da fatura que diz respeito à potência contratada (o mesmo número que já tem tarifa social), e que verão as suas contas da luz descer 3,6% no próximo ano. As contas já feitas pela consultora Deloite quantificam esta descida nas faturas em menos de dois euros.

"Esta medida já permite que um número muito expressivo de famílias possam dela usufruir", disse o ministro em resposta às questões do deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, defendendo que uma família de quatro pessoas pode viver "confortavelmente" com uma potência contratada de 3,45 kVA em vez de 6,9 kVA. "Exorto as famílias a contratarem uma potência mais baixa para usufruírem do desconto no IVA" e serem "um bom exemplo de eficiência energética", disse Matos Fernandes na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde participa no debate do Orçamento do Estado na especialidade.

Nas suas questões ao ministro, Jorge Costa sublinhou que com esta limitação da redução no imposto apenas a uma potência contratada de 3,45 kVA deixa de fora cerca de dois milhões de consumidores domésticos, que assim ficam "privados desde benefício", tratando-se por isso de uma "medida limitada". Matos Fernandes disse que não fechava ainda aqui o tema, mas o Governo não se mostrou para já disponível para corrigir esta limitação.

Do lado do PSD, o deputado Emídio Guerreiro contrapôs dizendo que "reduzir a potência contratada não resolve os problemas das pessoas", até porque não é isso que diz o simulador da ERSE: "O simulador da ERSE recomenda uma potência de 6,9 kVA para uma família de 4 pessoas. Até porque 3,45 kVA dão apenas para um 1 frigorífico, uma máquina de roupa e pouco mais. É possível viver assim, mas sem conforto", disse o deputado, lembrando também que "apenas uma pequena parte das famílias têm uma potência contratada de 3,45 kVA e são já as pessoas que já têm tarifa social".

Hélder Amaral, do CDS-PP, sublinhou que o desconto no IVA previsto no Orçamento do Estado para 2019 diz respeito a "apenas 12% da eletricidade consumida em Portugal". "E os 70% da população portuguesa que ainda consome gás de botija e que não tem ainda previsto qualquer desconto no IVA?", questionou o deputado.

Hugo Costa, do PS, disse que colocar os maiores poluidores a pagar é uma boa solução e destacou a redução do défice tarifário durante este governo. Na sua intervenção inicial, o ministro do Ambiente que recentemente herdou também da Economia a pasta da Energia rejeitou as previsões do anterior governo que davam conta de um aumento do preço da eletricidade de 1,5% ao ano, "longe do que aconteceu este ano [em que as tarifas da ERSE desceram 0,2%] e do que está previsto para 2019".

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