Orçamento pode trazer novo alívio de 200 milhões de euros no IRS

Sindicatos exigem que 2019 ponha fim a uma década de congelamento salarial

Se em relação às pensões o governo já eliminou dúvidas de que estas serão de novo atualizadas em 2019, o discurso oficial tem sido bastante menos preciso no que toca aos aumentos salariais ou a eventuais (novas) mudanças no IRS. Mas a concretizarem-se as pistas que o ex-presidente do PSD e conselheiro do Estado Marques Mendes avançou no domingo sobre as negociações do Orçamento do Estado, o próximo ano dará mais um passo na reversão do "enorme aumento de impostos" com que os portugueses foram confrontados em 2013. Para já, o governo recusa "comentar medidas do OE antes da apresentação do mesmo".

No Programa de Estabilidade que apresentou ao país em abril, o governo acenava com uma "nova medida de redução do IRS" de 200 milhões de euros, apontando a sua concretização para 2021. A medida - cujo conteúdo nunca chegou a ser detalhado - poderá estar na calha para entrar em campo já no próximo ano. Certo é que, apesar das várias reversões do "enorme aumento" do IRS decretado em 2013, a fatura que as famílias pagam atualmente por via deste imposto continua a ser mais pesada do que sucedia antes da troika.

A sobretaxa e a eliminação dos escalões (de oito para cinco) operada em 2013 aumentou a receita deste imposto em mais de 3,2 mil milhões de euros. Deste total, foram devolvidos às famílias cerca de 1,9 mil milhões - perto de 600 milhões ainda pelo anterior governo, com a reforma do IRS, enquanto a restante parcela retornou ao bolso dos portugueses pela mão do atual governo e da maioria parlamentar que o suporta (BE e PCP).

Depois do fim da sobretaxa e de um primeiro ajustamento nos escalões, na calha poderá estar, assim, um novo alargamento e alívio de taxas dos escalões de rendimento ou um novo ajustamento nas deduções à coleta.

Sindicatos exigem fim do congelamento

Já no que diz respeito ao aumento dos salários no Estado (que Marques Mendes também assegura estar entre as matérias em negociação para o Orçamento do Estado de 2019 e que tem sido uma das bandeiras do BE e do PCP), os dirigentes sindicais da função pública desconhecem as intenções do governo sobre esta matéria para o próximo ano e vão chegar à próxima reunião no Ministério das Finanças - agendada para 5 de setembro - com propostas reivindicativas diferentes. Mas num ponto todos convergem: não aceitam que os funcionários públicos possam ficar mais um ano sem aumentos.

"Não sabemos nada do que está a ser preparado mas, para nós, as reivindicações estão feitas e não abdicamos de aumentos para a função pública e de alterações nos escalões do IRS para que o setor privado também tenha um aumento de rendimento", precisou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, em declarações ao Dinheiro Vivo, acrescentando que não aceitam aumentos (de salários e de pensões) inferiores a 4%.

Na proposta para negociação da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a ordem de grandeza foi balizada nos 3,5%. "É preciso sinalizar um aumento salarial para travar a degradação das remunerações e para criar condições para reter os trabalhadores da administração pública", precisou José Abraão, acentuando que 2019 terá de ser um ano de "virar a página". Se assim não for, ou seja, se das negociações entre os sindicatos e o governo (nas matérias que respeitam aos trabalhadores da administração pública) não sair uma intenção clara de valorizar os salários e reestruturar as carreiras, José Abraão acredita que "teremos um outono quente", de que não exclui o recurso à greve, em coordenação com outras forças sindicais se tal se revelar necessário.

Entre os tópicos de negociação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) estão os aumentos salariais. A Frente Sindical que integra já fez saber que exige 3% e Helena Rodrigues salienta a importância da medida porque, "apesar do descongelamento, nem todos os trabalhadores foram por ele abrangidos". E sem uma atualização salarial geral continuarão a marcar passo em termos remuneratórios, já que o último aumento que tiveram data de 2009.

"Apesar do descongelamento, nem todos os trabalhadores foram por ele abrangidos"

Ainda que o discurso do governo não tenha até aqui sido taxativo, os sindicatos estão confiantes que 2019 marcará o fim de uma década de congelamento e lembram que até o líder do PSD já defendeu uma atualização em linha com a inflação.

As questões da administração pública com impacto no OE 2019 começam a ser discutidas entre o Ministério das Finanças e os sindicatos no início de setembro, estando prevista a realização de reunião semanais até à presentação do Orçamento (a 15 de outubro).

A Fesap pretende aproveitar a ocasião para avançar com um compromisso plurianual relativo às questões remuneratórias - de forma a retirar esta questão da pressão dos ciclos eleitorais - e às admissões na administração pública.

PIB dita aumento das pensões

No que diz respeito às pensões, e tal como anunciado pelo primeiro-ministro durante o último debate sobre o Estado da Nação, em 2019 serão de novo aplicadas as regras legais que determinam a atualizações das pensões. Na prática isto significa que, tal como sucedeu já neste ano, o andamento da economia (se chegar a setembro a um ritmo idêntico ao atual, ou seja, acima dos 2%) ditará um aumento real para as pensões até 874 euros em 2019.

Dito de outra forma, todas as pensões até dois indexantes de apoios sociais (IAS) aumentarão de acordo com o valor da inflação acrescido de 0,5%. Se a previsão de inflação do governo para este ano se concretizar (1,4%), os reformados poderão contar com um aumento de 1,9%.

Nas pensões entre dois e seis IAS o aumento será em linha com a evolução do índice de preços e, entre seis e 12 IAS, este valor será deduzido de 0,25 pontos percentuais.

Entre as matérias que os partidos da geringonça têm estado a negociar com o governo com vista à preparação do OE 2019 inclui-se ainda um novo aumento extra, até dez euros, para as pensões até 1,5 IAS, e a redução do IVA da fatura da eletricidade.

Ler mais

Exclusivos

Premium

robótica

Quando os robôs ajudam a aprender Estudo do Meio e Matemática

Os robôs chegaram aos jardins-de-infância e salas de aula de todo o país. Seja no âmbito do projeto de robótica do Ministério da Educação, da iniciativa das autarquias ou de outros programas, já há dezenas de milhares de crianças a aprender os fundamentos básicos da programação e do pensamento computacional em Portugal.

Premium

Anselmo Borges

"Likai-vos" uns aos outros

Quem nunca assistiu, num restaurante, por exemplo, a esta cena de estátuas: o pai a dedar num smartphone, a mãe a dedar noutro smartphone e cada um dos filhos pequenos a fazer o mesmo, eventualmente até a mandar mensagens uns aos outros? É nisto que estamos... Por isso, fiquei muito contente quando, há dias, num jantar em casa de um casal amigo, reparei que, à mesa, está proibido o dedar, porque aí não há telemóvel; às refeições, os miúdos adolescentes falam e contam histórias e estórias, e desabafam, e os pais riem-se com eles, e vão dizendo o que pode ser sumamente útil para a vida de todos... Se há visitas de outros miúdos, são avisados... de que ali os telemóveis ficam à distância...