Centeno diz que Operação da Autoridade Tributária em Valongo foi "desproporcionada"

Na terça-feira, cerca de 20 elementos da Autoridade Tributarias e da GNR promoveram uma ação de fiscalização de condutores em Alfena, Valongo, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais aos donos dos veículos automóveis

O ministro das Finanças considerou hoje "desproporcionada" a operação realizada na terça-feira pela Autoridade Tributária a automobilistas em Valongo para cobrança de dívidas fiscais, esclarecendo que foi decidida "localmente" e será alvo de "um inquérito".

"A decisão sobre esta medida foi tomada localmente. Ela tem um enquadramento legal, [mas] foi tomada a decisão de a suspender e de não haver mais medidas daquela natureza", afirmou Mário Centeno em declarações aos jornalistas no Porto.

Considerando que a medida "foi desproporcionada face aos seus objetivos", o ministro confirmou a informação já avançada na terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que "foi aberto um inquérito para se perceber se todos os direitos de todos os contribuintes foram preservados".

"Foi desproporcionada, por isso demos indicações para que não volte a repetir-se, e há um inquérito aberto para perceber se todos os direitos dos contribuintes foram respeitados", reiterou.

"Não foi uma decisão feliz"

Salientando que "na relação entre a Autoridade Tributária [AT] e os contribuintes é preciso confiança e proximidade", Mário Centeno admitiu que a ação de fiscalização de terça-feira em Alfena, Valongo, "não é claramente uma medida que aproxima o cidadão da AT": "Não foi uma decisão feliz", lamentou.

Quanto à autoria da ação, o ministro esclareceu que a medida "foi decidida por um conjunto de autoridades que nem sequer consistem apenas na AT", mas inclui várias outras "forças de segurança que, regularmente, definem as suas ações em conjunto no território"

"Não podemos viver constantemente entre o temor da descentralização e o fulgor da centralização. Há competências que existem distribuídas por todas as autoridades ao longo do território e esta ação cai exatamente nesse conjunto", disse.

Apesar deste caso que "não correu bem" e "deveria ter sido pensado de outra maneira", Mário Centeno garante que "há muitas inspeções que são feitas sobre transportes de mercadorias em que as autoridades tributária, alfandegária, de segurança pública e a GNR colaboram", sendo que estas "não podem nem vão parar".

"Não devemos extrapolar. Há um inquérito que foi aberto àquela operação em particular e estou certo de que amanhã vai continuar a haver ações de fiscalização feitas proporcionadamente aos seus objetivos, sem nenhum problema nem do ponto de vista social, nem do ponto de vista económico para as pessoas envolvidas", concluiu.

Cobrar dívidas fiscais

Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã de terça-feira uma ação de fiscalização de condutores em Alfena, Valongo, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais aos donos dos veículos automóveis.

Segundo adiantou à Lusa fonte da AT no local, a iniciativa, denominada "Ação sobre Rodas", passou por "intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem".

"Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas", disse a mesma fonte.

O controlo dos devedores estava a ser efetuado através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, no distrito do Porto. O sistema informático cruzava dados através das matrículas das viaturas e comparava-os com a existência de dívidas ao fisco.

À agência Lusa, fonte das câmaras municipais da Trofa e de Santo Tirso confirmaram que fiscalizações idênticas à de Valongo aconteceram este mês naquelas autarquias.

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