OCDE avisa que reverter reformas laborais terá impacto no emprego

"A redução projetada do défice orçamental é apropriada" porque parece não comprometer a retoma da economia, diz a OCDE

Na terça-feira, o Fundo Monetário Internacional. Ontem, a OCDE. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico adverte o governo e, em especial, o ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, que "reverter alguns aspetos das reformas do mercado de trabalho feitas no passado, como o banco de horas individual, pode impactar negativamente no crescimento do emprego".

O aviso surge no novo estudo sobre o panorama económico dos países mais desenvolvidos do mundo (Economic Outlook), no capítulo sobre Portugal.

O atual economista chefe interino da OCDE, Álvaro Santos Pereira, é uma das caras dessas "reformas laborais feitas no passado". Foi ministro do Emprego do anterior governo do PSD-CDS, no tempo da troika e do ajustamento.

A OCDE insurge-se de forma explícita contra os planos do governo PS em reverter, ainda que parcialmente, algumas reformas do tempo de Santos Pereira. Este aviso disparou no dia de mais uma reunião de concertação social sobre o tema (ver página ao lado).

Vieira da Silva propôs aos parceiros sociais (patrões e sindicatos) um acordo para limitar a contratação a prazo, a precariedade e a segmentação do mercado de trabalho.

"Para promover um maior dinamismo da contratação coletiva e reduzir a individualização das relações laborais", o governo estava a propor "eliminar o banco de horas individual e o banco de horas grupal com origem em acordos individuais", segundo uma proposta preliminar. Mas ontem, parece ter recuado um pouco nessa pretensão. Aparentemente quer dar mais um ano ao esquema.

De resto, o novo diagnóstico da OCDE até é simpático para o governo em muitos outros aspetos. O estudo diz que a redução projetada pelo governo para o défice público "é a apropriada", tendo em conta a grande dívida pública.

Além disso, a OCDE alinhou as suas projeções orçamentais com as do Ministério das Finanças: um défice de 0,7% do produto interno bruto (PIB) este ano e de 0,2% no ano que vem, diz o outlook. O crescimento da economia é ligeiramente revisto em baixa (uma décima) face ao outlook de novembro, para 2,2%. Assim fica uma décima abaixo do que diz o governo. A OCDE de Angel Gurría alerta, uma vez mais, que "o crescimento lento da produtividade prejudica a sustentabilidade da recuperação".

Mas a organização considera que na dimensão orçamental "o investimento público apoiará o crescimento económico em 2018" e a "postura da política orçamental vai ser levemente expansionista". "A absorção dos fundos da União Europeia deverá aumentar de forma notável", o que também é um impulso ao investimento. Os peritos observam que "embora os défices orçamentais tenham caído substancialmente desde 2010, a dívida pública continua muito alta". A OCDE estima que o rácio desça para 123,1% do PIB em 2018 e 120% no ano que vem. O ministério de Mário Centeno fala de um corte maior: 122,2% e 118,4%, respetivamente. Mas, como referido, a OCDE apoia de forma genérica a abordagem de Centeno. "A redução projetada do défice orçamental é apropriada."

A política orçamental "ligeiramente expansionista" de 2018 deverá tornar-se "amplamente neutra em 2019". Para a OCDE, isto é "apropriado" porque o país tem "a necessidade de manter a sustentabilidade orçamental de médio prazo que, ao mesmo tempo, não impeça a recuperação económica".

A retoma "continuará a ser apoiada por reformas passadas, pelo comércio externo favorável e pelas condições da procura interna". Mas o consumo e o investimento "continuam a ser limitados pelo fraco crescimento da produtividade do trabalho". A OCDE vê a economia a crescer 2,2% em 2018 e 2019; a taxa de desemprego continuará a descer para 7,5% da população ativa e 6,6%, respetivamente.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Rosália Amorim

"Sem emoção não há uma boa relação"

A frase calorosa é do primeiro-ministro António Costa, na visita oficial a Angola. Foi recebido com pompa e circunstância, por oito ministros e pelo governador do banco central e com honras de parada militar. Em África a simbologia desta grande receção foi marcante e é verdadeiramente importante. Angola demonstrou, para dentro e para fora, que Portugal continua a ser um parceiro importante. Ontem, o encontro previsto com João Lourenço foi igualmente simbólico e relevante para o futuro desta aliança estratégica.