Pedro Marques preocupado com proposta de orçamento comunitário

Em causa também a redução das verbas previstas para a coesão e para a PAC

O ministro do Planeamento mostrou-se hoje preocupado com a redução das verbas previstas para a coesão e para a PAC e do próprio orçamento comunitário, mas disse ser apenas o "início de um processo longo de negociação".

Em declarações à agência Lusa, Pedro Marques, com a tutela dos fundos comunitários, notou que "o ponto de partida é um pouco preocupante", depois de a Comissão Europeia ter proposto um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1.279 biliões de euros, que prevê cortes de 5% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC).

"Estamos no início de um processo longo de negociação, mas, por um lado, registamos com alguma preocupação alguma falta de ambição do ponto de vista dos recursos do orçamento comunitário. Esperávamos que houvesse um crescimento maior do orçamento à medida da ambição em termos das novas políticas", referiu.

"Mas, sobretudo vemos com preocupação a evolução das verbas previstas para a Coesão e para a PAC. Estamos no início de um processo, mas vamos lutar para que estas políticas que têm sido tão importantes para a coesão territorial na Europa e para a segurança alimentar sejam preservadas na sua integridade", garantiu o governante à Lusa.

Pedro Marques notou que este é o processo que será negociado agora com o executivo comunitário e que o Governo terá ainda de analisar com maior detalhe as propostas de Bruxelas.

De acordo com o executivo comunitário, a sua proposta é de "um orçamento pragmático", que compensa a perda de receitas decorrente do 'Brexit' com reduções das despesas e novos recursos "em proporções idênticas", mantendo a União desse modo um orçamento com valores "comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020" tendo em conta a inflação.

"A Comissão propõe que o financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão seja moderadamente reduzido -- de cerca de 5% --, a fim de refletir a nova realidade de uma União a 27. Estas políticas serão modernizadas, a fim de garantir que possam continuar a produzir resultados com menos recursos e servir mesmo novas prioridades", indica o executivo liderado por Jean-Claude Juncker, relativamente àquelas que eram as grandes preocupações de Portugal.

Para atingir o montante global do orçamento 2021-2027, equivalente a 1,1% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, a Comissão Europeia propõe novos recursos próprios para diversificar as fontes de receitas.

O cabaz de novos recursos próprios que é proposto inclui 20% das receitas do regime de comércio de licenças de emissão, uma taxa de mobilização de 3% aplicada à nova matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (a introduzir progressivamente à medida que for adotada a legislação necessária) e uma contribuição nacional calculada sobre a quantidade de resíduos de embalagens de plástico não recicladas em cada Estado-Membro (0,80 euros por quilo).

"Estes novos recursos próprios irão representar cerca de 12% do orçamento total da UE e poderão contribuir com montantes até 22 mil milhões de euros por ano para o financiamento das novas prioridades", indica o executivo comunitário.

A Comissão propõe ainda dois novos instrumentos, no âmbito do novo quadro financeiro plurianual, para apoiar a estabilidade da área do euro e a convergência -- outra das preocupações do Governo português --, designadamente um novo Programa de Apoio às Reformas e um Instrumento Europeu de Estabilização do Investimento.

Com base nas propostas hoje apresentadas, o executivo comunitário irá nas próximas semanas avançar com propostas detalhadas para os futuros programas setoriais e arrancarão as negociações com o Conselho (Estados-membros) e o Parlamento Europeu, esperando a Comissão Europeia que seja alcançado um acordo antes das próximas eleições europeias, agendadas para maio de 2019.

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