Mais-valias de casas vendidas a prestações são pagas no ano da venda

Fisco entende que o imposto é devido em relação ao ano em que a venda foi contratada e não quando o dinheiro entra na conta de quem vende.

Com o mercado de imobiliário em alta e com o preço das casas a registar valorizações a cada transação, aumentou em 36% número de portugueses que tem de lidar com mais-valias no seu IRS. E mesmo que a venda seja feita a prestações e estas demorem vários anos a chegar ao bolso do vendedor, o fisco reclama a declaração e o pagamento do imposto devido por referência ao ano de realização da venda.

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Adriano Moreira

O relatório do Conselho de Segurança

A Carta das Nações Unidas estabelece uma distinção entre a força do poder e o poder da palavra, em que o primeiro tem visibilidade na organização e competências do Conselho de Segurança, que toma decisões obrigatórias, e o segundo na Assembleia Geral que sobretudo vota orientações. Tem acontecido, e ganhou visibilidade no ano findo, que o secretário-geral, como mais alto funcionário da ONU e intervenções nas reuniões de todos os Conselhos, é muitas vezes a única voz que exprime o pensamento da organização sobre as questões mundiais, a chamar as atenções dos jovens e organizações internacionais, públicas e privadas, para a necessidade de fortalecer ou impedir a debilidade das intervenções sustentadoras dos objetivos da ONU.