IVA a 13% não chega. Municípios querem refeições escolares taxadas a 6%

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje a redução do IVA nas refeições escolares "para a taxa reduzida" de 6%.

"Por maioria de razão, já que parece estar consignada a redução da taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para a restauração, achamos que é indispensável, se me permitem a expressão, que o IVA das refeições escolares seja na pior das hipóteses ao nível aplicável às refeições em geral na restauração", defendeu Manuel Machado. Entretanto, o Ministério das Finanças já havia esclarecido que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%.

Manuel Machado acrescentou que a ANMP defende que "as refeições escolares deveriam ter uma taxa de IVA homogeneizada pelos diversos setores", nomeadamente instituições de solidariedade social.

"Pugnamos que o IVA das refeições escolares beneficiasse na prática do serviço à taxa reduzida", frisou Manuel Machado.

O dirigente da ANMP pediu que a taxa de IVA seja também reduzida para os transportes escolares e para a iluminação pública, beneficiando os municípios por estes serviços prestados às populações.

"A lei do Orçamento do Estado para 2016 tem aspetos positivos", pela "reposição de autonomia do poder local", admitiu Manuel Machado, criticando, no entanto, que "não é cumprida a Lei das Finanças Locais" em relação às transferências previstas para os municípios.

Na quarta-feira, em comunicado, a Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro, defendeu que o Governo deve corrigir a "injustiça" e reduzir o IVA para as refeições escolares.

"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", argumentou.

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, contrariando as críticas dos autarcas do PSD à ausência de redução daquele imposto.

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"A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas", garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.