ITG continua a fazer inspeções contra recomendação da Concorrência

Em 2005, a Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo que anulasse o processo de certificação e reconhecimento do Instituto Tecnológico do Gás

O Instituto Tecnológico do Gás (ITG), entidade que integra as concessionárias de gás natural, continua a fazer inspeções às instalações de gás, mesmo depois de há dez anos a Autoridade da Concorrência ter pedido ao Governo que travasse esta prática.

Em junho de 2005, a Autoridade da Concorrência recomendou ao Governo que anulasse o processo de certificação e reconhecimento do ITG como entidade inspetora de gás por ser suscetível de criar distorções da concorrência e violar os princípios de independência e imparcialidade das entidades inspetoras.

Mas passados dez anos, o ITG continua a figurar como entidade inspetora na página da Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade sob a tutela do Ministério da Economia, que reconhece as entidades inspetoras do gás em Portugal, que nunca respondeu às questões da agência Lusa sobre a manutenção desta situação.

A recomendação 1/2005 da AdC não deixava margens para dúvidas: o facto de o ITG ter como associadas as empresas concessionadas para a distribuição de gás natural no país pode originar distorções de concorrência, realçando que a lei estipula que uma entidade distribuidora não pode atuar, nem direta nem indiretamente, como entidade inspetora.

"Quando o Estado atribuiu à esfera privada a responsabilidade destas inspeções procurou acautelar a independência e imparcialidade das entidades inspetoras, proibindo a participação das empresas alvo das inspeções nas entidades inspetoras", justificava então o organismo, que na altura estava sob a direção de Abel Mateus.

Ora, o ITG foi o primeiro organismo de Inspeção reconhecido pela Direcção-Geral da Energia e Geologia, em agosto de 2001.

Nesse mesmo documento, a Concorrência alerta para o facto de o ITG ser uma associação com o estatuto de utilidade pública, sem fins lucrativos, o que "é suscetível de criar no utente a ideia de dispor de maior credibilidade e capacidade técnica em relação à concorrência", além beneficiar de isenções fiscais em relação aos outros operadores no mercado das inspeções de gás.

Confrontada com a manutenção da certificação e reconhecimento do ITG como entidade inspetora, a Autoridade da Concorrência reconheceu ter como atribuição acompanhar o cumprimento das recomendações por si formuladas, remetendo informações sobre esse acompanhamento para a sua página.

Sem data da última atualização efetuada, o quadro de acompanhamento da recomendação nº. 1/2005 revela que nenhuma das medidas propostas estavam em execução.

A introdução do gás natural no país obedeceu a uma extensa regulamentação, nomeadamente quanto à obrigatoriedade da função de inspeção como garante da segurança de pessoas e bens.

O Instituto Tecnológico do Gás nasceu como uma entidade de cariz técnico e científico, estando dotados de laboratórios para os seus associados poderem realizar análises e ensaios envolvendo a utilização de gás.

Com atividade neste domínio desde 1976, foi o primeiro organismo de inspeção acreditado em Portugal, em 2001, realizando inspeções a todo o tipo de instalações, redes e ramais de gás como por exemplo a habitações isoladas, administrações de condomínio, restauração, indústria, turismo, instituições de saúde, serviços educativos e outros serviços públicos ou privados.

Questionada sobre a manutenção da atividade inspetora, à revelia da recomendação da Concorrência, que alertava para o conflito de interesses, fonte oficial do ITG disse à Lusa não compreender as questões levantadas.

"A estrutura e atividades do ITG são absolutamente transparentes pelo que não compreendemos que dúvidas possam suscitar", afirmou Rita d'Araújo, administradora delegada do organismo.

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