Isabel dos Santos disponível para esclarecer tribunal sobre nomeação para a Sonangol

Empresária afasta saída voluntária da petrolífera estatal angolana

Isabel dos Santos disse esta quarta-feira que está disponível para prestar "todo e qualquer esclarecimento" na Justiça, sobre a sua nomeação para presidente do conselho de administração da Sonangol, mas afastou um cenário de saída voluntária da concessionária petrolífera estatal angolana.

A empresária falava a propósito da providência cautelar que está a ser analisada no Tribunal Supremo, interposta em junho por um grupo de advogados, logo após a sua nomeação, pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, visando travar esse processo, ao abrigo da Lei da Probidade Pública, por se tratar da filha do chefe do Estado.

"Como cidadã angolana acredito na Justiça e acredito na existência da legalidade. E estou na disposição da Justiça e do meu país para responder a toda a qualquer convocação e prestar todo e qualquer esclarecimento. Como qualquer angolano ou angolana, tenho o dever de cumprir a lei e prestar contas se estiver a agir fora da lei", disse Isabel dos Santos, questionada pela Lusa, em Luanda, à margem de uma iniciativa oficial da Sonangol.

A presidente do conselho de administração da Sonangol garantiu que a sua competência profissional não está em causa para as funções que assumiu, de liderar e conduzir o processo de reestruturação da Sonangol, criticando o que classificou como "intrigas políticas" em "período pré-eleitoral" em Angola, tendo em conta as eleições gerais de 2017.

"Garanto que a minha determinação em conduzir com sucesso esta missão não está em nada diminuída e tenho confiança que levarei a Sonangol a bom porto", acrescentou, recordando os 20 anos de atividade como empresária e as funções de administradora de empresas "cotadas na bolsa na Europa".

"Fui gestora de topo de várias empresas em Angola, o meu currículo fala por si", afirmou Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África, colocando de parte a sua saída da Sonangol, contrariando rumores que há vários dias circulam, publicamente, em Luanda, sobre uma alegada gravidez de risco.

São 12 os advogados angolanos que assinam a petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação da empresária pelo seu pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e pedindo a suspensão da mesma.

Para estes juristas, a nomeação viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, e envolve uma queixa na Procuradoria-geral da República, subscrita pelos mesmos.

"Eu não cheguei a ir a tribunal, mas como disse estou disponível para prestar qualquer esclarecimento. E se for citada, aceitarei a citação", afirmou Isabel dos Santos, que tomou posse como presidente do conselho de administração da Sonangol a 6 de junho.

"Só o facto de o tribunal ter aceitado a providência, para nós já um passo muito importante. Porque ao aceitar, no mínimo tem razoes bastantes para não a indeferir e pela primeira vez vamos ter a possibilidade de um tribunal indagar um Presidente por um ato por ele praticado", explicou, em outubro, o advogado David Mendes.

Estes advogados alegam que "ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada", o Presidente angolano terá cometido "uma improbidade pública" e que "devia ter-se abstido, como manda a lei".

"É uma questão de protagonismo por parte dos instigadores desta ação (...) O período económico difícil que todos nós atravessamos devíamo-nos deixar focar muito mais na resolução dos nossos problemas da crise financeira", retorquiu Isabel dos Santos, ao falar pela primeira vez sobre este caso.

"Constato que os instigadores desta ação, como o senhor David Mendes, até à data se reivindicavam fazer parte da sociedade civil, no entretanto revelaram que são atores políticos e que são membros ativos dos partidos políticos da oposição, como a CASA-CE. E claramente, a meu ver, estão à procura de protagonismo para as suas campanhas eleitorais", acusou a filha do chefe de Estado angolano e líder do MPLA.

Alguns setores da sociedade civil angolana pretendem realizar a 26 de novembro, em Luanda, uma manifestação contestando a falta de decisão sobre a providência cautelar contra a nomeação de Isabel dos Santos.

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