Investimento e impostos ajudam a ir mais longe no défice de 2017

Impostos ficaram mil milhões acima do previsto no Orçamento. Investimento público fica 850 milhões abaixo. Em contrapartida, há mais 1830 médicos e 2720 enfermeiros

Em 2017, a execução orçamental da receita de impostos ficou mil milhões de euros acima da previsão que constava do Orçamento do Estado (de 2017). E dois mil milhões acima da coleta total de 2016. O Ministério das Finanças diz que é o efeito das melhores condições económicas e da maior capacidade de cobrança.

Do lado da despesa, o investimento público destaca-se: ficou 850 milhões abaixo do previsto no OE do ano passado e apenas 208 milhões de euros acima do nível de 2016. Subiu 5%, mas o Ministério das Finanças diz que na realidade terá subido quase 20%, pois é preciso descontar os encargos com as parcerias público-privadas, que empolaram a despesa em 2016.

O fecho do ano orçamental de 2017 em contabilidade pública (em lógica de caixa, a do dinheiro que efetivamente entra e sai dos cofres públicos), ontem divulgada, mostra que o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o resto do governo conseguiram de facto ir muito além do previsto no défice. Centeno acabou por ser apelidado de "Ronaldo" das Finanças da Europa e por ganhar o Eurogrupo.

O défice de 2017 ficou 2,2 mil milhões de euros abaixo do que estava previsto no OE e acabou por ser 1,6 mil milhões inferior à marca de 2016, indicam os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Equivale a dizer que ficou 46% abaixo do orçamentado e 38% inferior ao valor de 2016.

Em outubro desse ano, quando o OE foi apresentado, a expectativa era que a economia crescesse apenas 1,5%, quando afinal deve ter chegado a 2,6%, segundo as estimativas mais recentes. Isso ajudou, de facto e em parte, a baixar o défice (em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas). Em vez de 1,6% do produto interno bruto (PIB), a marca deve ficar, afinal, em 1,2%, um mínimo da história em democracia. Será o INE a validar o número no fim de março.

O boletim da DGO mostra no entanto que houve uma aposta muito clara na cobrança dos impostos, cuja coleta cresceu 4,3%, bem acima do ritmo da economia, mesmo incluindo inflação. Olhando para a consolidação orçamental (evolução entre 2016 e 2017) percebe-se que os impostos são o fator mais decisivo. No acréscimo anual de cerca de dois mil milhões, 709 milhões vêm dos impostos diretos e 1261 milhões vêm dos indiretos.

Uma análise mais fina mostra que a maior subida absoluta aconteceu no ISP (imposto sobre os combustíveis), que foi buscar mais 1,3 mil milhões do que em 2016. O IVA cresceu 894 milhões; o IRC angariou mais 519 milhões, mas isto está relacionado com pagamentos da Infraestruturas de Portugal. E deverá refletir também uma maior cobrança relativa a lucros maiores da EDP por causa de vendas de défice tarifário, embora o governo nada diga acerca disto.

Apesar da moderação que ainda existe no investimento público (incluindo o efeito PPP rodoviárias, que têm de ser pagas pelos contribuintes, pelo que são investimento), das Finanças terem acertado quase em cheio no valor dos juros, fatura que subiu 0,8% para 8,3 mil milhões de euros (erraram por 14 milhões face ao OE) e ter havido um corte nos subsídios concedidos, a despesa total aumentou na mesma.

O gabinete de Centeno justifica isso com a "reversão da redução remuneratória e pelo crescimento das despesas com pessoal no Serviço Nacional de Saúde (SNS)". Centeno justifica "o forte crescimento" na Saúde. "As despesas com pessoal na saúde cresceram 5,4%, representando metade do crescimento das despesas com pessoal." Este aumento resulta em especial do reforço do número de efetivos no SNS. Face ao final de 2015, há hoje mais 1830 médicos (mais 7,3%) e mais 2720 enfermeiros (mais 7,1%). Tudo considerado, uma coisa é clara. O motor desta consolidação orçamental, da descida do défice, é a receita total, que avança 3,8%, bem acima do que estava no OE (1,4%), reflexo da "evolução favorável da atividade económica e do emprego". A despesa global sobe 1,6%, também mais rápido do que os 0,5% orçamentados.

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