Injeções de capital nas empresas dão dedução de 20% em IRS

O governo vai premiar os investimentos de capital próprio em empresas e para isso deverá avançar com um incentivo à capitalização que permitirá deduzir até 20% do aumento de capital em sede de IRS. A medida consta de uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado datada de 12 de outubro, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

Atualmente, no apuramento do lucro tributável, as empresas podem deduzir anualmente 7% do montante das entradas de capital realizadas até dois milhões de euros, sendo esta dedução aplicável durante seis anos. O novo incentivo deverá permitir que "o sujeito passivo de IRS realize entradas de capital em dinheiro a favor de uma sociedade na qual detenha uma participação social" e que tenha metade do capital social perdido.

Ontem, António Costa adiantou também que pretende criar quatro medidas de fundo para gerirem um quadro fiscal atrativo. Entre as medidas, está o alargamento da remuneração convencional do capital social, criando um benefício fiscal que em 2017 era limitado aos suprimentos por parte dos sócios e que se estenderá em 2018 "a todos os credores, quer em sede de IRS quer em sede de IRC, para a conversão dos créditos em capital".

Fica por saber se a versão a entregar hoje no Parlamento vai ou não conter um agravamento da derrama estadual para lucros até 35 mil euros e que, de forma geral, vai afetar todo o PSI 20.

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