Imposto sobre o gasóleo subiu 56% desde a liberalização

Carga fiscal é a fatia que mais pesa na definição dos preços de venda ao público, conclui estudo da Autoridade da Concorrência. Consumidores são os mais prejudicados

O preço dos combustíveis é o mais elevado desde 2014 e a culpa é dos impostos. Desde a liberalização do mercado, em 2004, a carga fiscal disparou 56% no gasóleo e 26% na gasolina, alerta um estudo da Autoridade da Concorrência (AdC). Portugal, com esta carga fiscal, perde ainda mais competitividade com Espanha.

"Incluindo-se os impostos e os biocombustíveis, a competitividade dos preços em Portugal desce significativamente, sobretudo para a Espanha, na medida em que a carga fiscal e as metas de incorporação de biocombustível são mais pesadas", refere a entidade liderada por Margarida Matos Rosa. Desde o terceiro trimestre de 2015 que o preço médio dos combustíveis rodoviários em Portugal é mais caro do que o praticado em Espanha.

A gasolina e o gasóleo são uma das principais fontes de receita do Estado. Só neste ano, prevê-se que 8,2% do encaixe do Orçamento do Estado seja feito à custa do imposto sobre os combustíveis (ISP); nos impostos indiretos, só o IVA rende mais aos cofres do Estado.

Entre 2011 e 2018, o preço por litro sem taxas da gasolina desceu 15,3%, de 67,4 cêntimos para 57,1 cêntimos; o gasóleo caiu 20,7%, de 75,1 para 59,6 cêntimos, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia. O ISP, no mesmo período, cresceu 13%, de 58,3 para 65,9 cêntimos por litro na gasolina; no gasóleo, aumentou 29,3%, de 36,4 para 47,1 cêntimos por litro.

Nas petrolíferas, o impacto fiscal tem sido reduzido, reconhece a AdC. Em 2015, por exemplo, registou-se um "aumento das margens brutas, a par de uma queda acentuada da cotação internacional de referência".

"Esta carga fiscal é um ónus para os consumidores", reconhece António Comprido ao DN/Dinheiro Vivo. O secretário-geral da associação que representa as petrolíferas diz mesmo que "não é pela margem das petrolíferas que os consumidores estão a pagar mais pelos combustíveis".

Esta política fiscal "tem levado ao encerramento de postos de abastecimento, sobretudo junto à fronteira" e a uma "quebra das margens de venda", alerta Francisco Albuquerque, secretário-geral da Anarec, a associação das empresas de revenda de combustível. E o impacto só não é mais grave "por causa dos serviços destes postos, como cafés e centros de lavagem".

Concorrência nas autoestradas

A AdC aproveitou esta análise para deixar ainda várias recomendações para reforçar a concorrência para os consumidores e as empresas. Nas autoestradas, entende que é preciso que se "garanta a concorrência no momento de adjudicação das subconcessões dos postos de abastecimento".

Por outro lado, recomenda a finalização da ligação do oleoduto da refinaria da Galp ao Porto de Sines, que permanece incompleta e limita a utilização de terceiros do parque de armazenamento da CLC e o acesso a importações competitivas. A obra em Sines está sob avaliação do governo desde dezembro de 2016.

A Autoridade da Concorrência entende que a petrolífera nacional "continua a ser a empresa que detém a maioria da capacidade de depósitos de importação/refinaria no país; as suas refinarias garantem quase metade da capacidade de armazenamento de combustíveis em Portugal continental". Esta situação "limita a capacidade de importação por parte dos operadores e o grau de concorrência no setor".

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