"Impasse lamentável" no papel comercial do BES põe Costa contra Costa

O Banco de Portugal (BdP) volta a ser alvo de todas as críticas pela forma como tem conduzido o caso dos lesados do BES. Ontem, o primeiro-ministro repetiu as acusações que já noutros momentos fizera ao governador, fazendo agora questão de separar as águas: de um lado, um Banco de Portugal pouco responsável, que deixa arrastar uma situação incomportável para os muitos lesados do papel comercial do BES; do outro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Novo Banco, que têm desenvolvido esforços notáveis.

"Tenho de lamentar a forma como a administração do BdP tem vindo a arrastar uma decisão sobre os lesados do papel comercial vendido aos balcões do antigo BES, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada", criticou António Costa, apelando a uma mudança de atitude do regulador. "Tenho esperança de que tão rapidamente quanto possível o Banco de Portugal assuma a postura responsável que todas as entidades públicas, como o Estado e a CMVM, ou as entidades privadas, como o BES e o Novo Banco, estão disponíveis para assumir. Não é possível arrastar uma indefinição sobre uma situação jurídica dos lesados do BES", sublinhou o primeiro-ministro, após um evento de divulgação do Simplex, em Aveiro.

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Palavras duras que a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) aplaudiu mas a que o governador do BdP, até à hora de fecho desta edição, não quis reagir.

Lesados com António Costa

"Estamos à espera de que o Banco de Portugal se sente à mesa para discutir o problema dos lesados do papel comercial. Até já temos um esboço de solução, que só não foi aprovado pelo regulador", reagiu Ricardo Ângelo, presidente daquela associação, afirmando não poder ainda revelar os pormenores desse esboço. "Ao contrário da CMVM, que sempre nos defendeu, o regulador bancário tem vindo a protelar a sua decisão desde a tomada de posse do atual governo. Até Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente eleito, mostrou interesse numa solução rápida", vincou ainda o representante dos lesados do papel comercial do BES.

Para António Costa, o Estado não pode simplesmente dizer que não tem nada que ver com o assunto. "A proposta que fizemos tem merecido a concordância de todos", disse, razão pela qual espera que a situação jurídica de quem tem ou não direito a ser ressarcido se clarifique rapidamente.

O primeiro-ministro foi ainda mais longe, sublinhando que "o Banco de Portugal é uma entidade independente, mas não posso aceitar que qualquer entidade pública não tenha um comportamento responsável perante os cidadãos e se furte a um mecanismo que tem de existir, com total segurança jurídica e total transparência, assegurando igualdade a todos de ver discutida a sua posição jurídica e satisfeitos os seus direitos".

Os títulos de dívida de curto prazo (papel comercial) são detidos por 2500 subscritores e ascendem a um total de 530 milhões de euros. Esse valor é apenas contabilístico, isto é, surge nos extratos dos agora clientes do Novo Banco, mas não é resgatável.

Pouco depois de ter tomado posse, no final de novembro de 2015, o atual governo tentou desbloquear o problema, propondo a criação de um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem. BES mau, Novo Banco, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial concordaram. Ficou apenas a faltar o Banco de Portugal para a solução avançar.