Governo vai rever regras do mercado grossista de eletricidade em Portugal

Na próxima cimeira luso-espanhola serão criados mecanismos comuns entre os dois países para regular o mercado e travar a escalada de preços.

De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado, o governo irá levar a cabo até março de 2019 uma revisão do mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal […] adaptando-o às novas regras do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e com o objetivo de criação de mecanismos regulatórios harmonizados, que reforcem a concorrência e a proteção dos consumidores”.

Leia mais em Dinheiro Vivo a sua marca de economia

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.