Governo vai baixar o IVA na restauração para 13%

A reposição só deverá acontecer a 1 de julho

A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, disse hoje que o primeiro-ministro, António Costa, reafirmou o compromisso de baixar o IVA da restauração para 13%.

A associação reuniu-se hoje com António Costa, na residência oficial, em São Bento, com o objetivo de "apresentar cumprimentos e analisar a situação do setor", adiantou a responsável.

No encontro, "o senhor primeiro-ministro reafirmou o compromisso que tinha assumido de reposição do IVA [imposto sobre o consumo] para os 13%", contra os atuais 23%", disse a secretária-geral da AHRESP, adiantando que não foram abordados pormenores sobre a aplicação desta medida, tal como sobre a altura em que esta será aplicada.

O Jornal de Negócios avançou hoje que a reposição só deverá acontecer a 01 de julho.

De acordo com Ana Jacinto, o "timing'" da reposição do IVA a 13% na restauração não foi discutido no encontro, recordando que há um Orçamento do Estado que está a ser ultimado, que este ainda tem de ser debatido no parlamento e enviado para o Presidente da República.

Pelo meio ainda vão decorrer eleições presidenciais, pelo que "pode haver circunstâncias alheias ao primeiro-ministro e à AHRESP" para que "a sua entrada [em vigor] não seja imediata", considerou a secretária-geral, que classificou de "positiva" a baixa do IVA do setor.

"São circunstâncias que não foram aprofundadas" no encontro com o primeiro-ministro, reiterou. "A reposição do IVA a 13% é uma alavanca para a economia e a criação de emprego", apontou.

Ana Jacinto disse ainda que as jornadas da AHRESP vão contar com vários membros do Governo, entre eles o primeiro-ministro, que vai encerrar o evento a 01 de março próximo.

Estas jornadas irão debater temas como a empregabilidade, fiscalidade e custos de contexto, entre outros assuntos.

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