Governo paga menos às famílias com novos certificados do Tesouro

Os Certificados do Tesouro Poupança Mais podem ser subscritos até domingo na plataforma online do IGCP. Serão substituídos por um produto que vai ter juros mais baixos e um travão ao bónus que está ligado ao PIB

Os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) são um dos produtos de poupança preferidos pelos portugueses, mas hoje é o último dia para serem subscritos aos balcões dos CTT. Até domingo ainda podem ser subscritos na página de internet do IGCP, a agência que gere a dívida pública. A partir de segunda-feira, este produto será substituído por um novo instrumento com prazo mais longo, juros mais baixos e com um travão ao bónus que o crescimento do PIB pode dar na remuneração. Para quem já detém CTPM estas alterações não têm impacto, uma vez que se aplicam apenas a novas subscrições.

Os dois produtos têm algumas semelhanças: ambos têm juros que vão crescendo ao longo do tempo. Mas se nos produtos que serão substituídos a taxa média ilíquida para quem os detenha pelo prazo máximo de cinco anos é de 2,25%, nos novos instrumentos mantê-los pelo mesmo período de tempo rende um juro médio ilíquido de 1,11%.

No entanto, a nova aposta do Estado para atrair poupança das famílias tem um prazo maior do que os CTPM. O produto tem uma duração máxima de sete anos e é nos últimos anos que os juros são mais generosos, elevando a taxa média, para o total da aplicação, para 1,39%. A taxa está em linha com o mercado. No prazo a sete anos, os investidores exigem 1,466% em mercado secundário para deterem obrigações do Tesouro.

Travão no prémio do PIB

Além do prazo, há outra diferença. Os CTPM pagam, no quarto e quinto anos da aplicação, um prémio que depende da evolução do PIB. À remuneração-base acresce 80% do crescimento médio real do PIB nos últimos quatro trimestres, o que dará um grande bónus ainda neste ano a quem os tenha subscrito nos últimos meses de 2013. No segundo trimestre, por exemplo, o PIB teve um crescimento de 3%. No caso de a economia ter um ritmo de crescimento desta ordem, este prémio pode atingir de 2,4%.

Mas com o novo produto, por mais que a economia cresça, esse prémio está limitado a um máximo de 1,2% por ano, "equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%", explicam as Finanças. Mas o prémio do PIB chega mais cedo do que nos CTPM. É pago logo no segundo ano da aplicação, o que pode influenciar positivamente a taxa média do produto.

Os mínimos e máximos de subscrição mantêm-se em mil e um milhão de euros. E os juros não capitalizam, são transferidos para uma conta bancária em vez de serem reinvestidos no produto, como acontece nos certificados de aforro. Tal como os CTPM, os novos certificados também só podem ser resgatados após um ano. Apesar desta alteração, as condições para os certificados de aforro ficaram inalteradas. Têm uma taxa ilíquida de 0,671% para novas subscrições, a que acrescem prémios de permanência de 0,5% entre o segundo e quinto ano da aplicação e de 1% entre o sexto e o décimo e último ano do produto. Tem sido alvo de resgates, após ter terminado, no final de 2016, um prémio provisório.

Aposta na dívida do Estado

As famílias têm sido uma das importantes fontes de financiamento do Estado nos últimos anos devido às condições mais atrativas destes produtos em relação aos tradicionais depósitos bancários.

Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal, em média, os novos depósitos pagavam 0,24%, um valor que fica bem abaixo da remuneração dos novos instrumentos de poupança do Estado.

Desde que foram lançados, há quatro anos, os CTPM captaram quase 13 mil milhões de euros de poupança dos portugueses. E, a par do lançamento das obrigações para o retalho, levaram as famílias a ficar com 13% da dívida direta do Estado. Esse peso chegou a ser de metade antes de 2013. Mas o governo está confiante em que o contributo das famílias no financiamento continue. O ministério liderado por Mário Centeno defende, em comunicado, que os novos certificados do Tesouro "mantêm a atratividade que tem caracterizado estes produtos".

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