Gasóleo profissional será 10 cêntimos mais barato

Intenção do Governo é aplicar o limite mínimo comunitário de fiscalidade de 33 cêntimos por litro de gasóleo, o mínimo de fiscalidade aplicado em Espanha

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou hoje que o novo regime de gasóleo profissional prevê reduzir a tributação para 33 cêntimos por litro, limite mínimo fixado por Bruxelas, o que significaria uma redução de dez cêntimos.

A intenção do Governo é aplicar o limite mínimo comunitário de fiscalidade de 33 cêntimos por litro de gasóleo, isto é, o mínimo de fiscalidade aplicado em Espanha, eliminando o diferencial de dez cêntimos atualmente existente entre os dois lados da fronteira, explicou Rocha Andrade.

"Em Portugal, a carga fiscal é hoje superior em dez cêntimos", precisou o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que está a ser ouvido no parlamento, na sequência de um requerimento do CDS-PP para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

O Governo vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de gasolina em quatro zonas de fronteira com Espanha no segundo semestre deste ano, devendo este regime ser alargado a todo o país em 2017.

Na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Rocha Andrade afirmou que o transporte internacional de mercadorias enfrenta uma dificuldade adicional que resulta do diferencial do preço de combustível entre Portugal e Espanha, justificando que seja este o universo abrangido pelo novo regime do transporte profissional, cuja experiência piloto arranca no segundo semestre deste ano.

"Não é indiferente, o preço ser diferente [entre Portugal e Espanha]. Os senhores deputados do PSD e do CDS aproveitam qualquer medida do Governo para introduzir inveja entre os portugueses", acusou, realçando que "a eliminação deste diferencial representa uma oportunidade económica".

No final de uma reunião com as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias (a ANTRAM e a ANTP), que se realizou na segunda-feira, Eduardo Cabrita anunciou que "foi fechado o acordo sobre quais as fronteiras em que, experimentalmente, se testará este sistema de gasóleo profissional - Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho - tendo merecido o pleno acordo das associações de transportadores".

De acordo com o ministro, trata-se de uma medida experimental, até ao final do ano, estimando-se que esta possa ser alargada a todos os postos do país no próximo ano, devendo o Governo entregar uma proposta de lei no parlamento, nas próximas semanas, com vista a concretizar este regime.

O regime de gasóleo profissional será aplicado aos transportes de mercadorias através de veículos com uma tonelagem superior a 35 toneladas.

Em fevereiro, o Governo aumentou em seis cêntimos o ISP, para compensar a perda de receitas por via da redução da cotação dos produtos petrolíferos nos mercados internacionais, e na semana passada anunciou uma redução de um cêntimo, que voltará a ser revisto a 12 de agosto.

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