Fundos europeus para a economia mar em risco por falta de execução

Programa MAR 2020 tinha, no final de 2017, uma taxa de execução financeira muito abaixo dos valores médios, em alguns casos nula.

A recomendação do Tribunal de Contas é clara: “assegurar níveis de execução financeira que evitem a anulação automática de fundos europeus.” É o que se lê no relatório de auditoria ao Programa Operacional MAR2020 que foi aprovado em 2015 pela Comissão Europeia, mas que, no final de 2017 apresentava “um nível muito fraco de execução física.”

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Margarida Balseiro Lopes

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No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.