FMI: Portugal precisa de "plano B" para cumprir défice

Para o FMI, o plano deve "implicar a reversão" de medidas do OE, nomeadamente a redução do corte aos salários da Função Pública

O FMI alerta que para o défice ficar nos 2,2% previstos pelo governo serão necessárias medidas adicionais. Sem estas, o ???????défice ficará nos 2,9% do PIB este ano, acima da meta do Governo, diz a organização, defendendo por isso um "plano de contingência" que inclua adiar o fim dos cortes salariais e da sobretaxa.

No relatório após a conclusão da terceira missão de monitorização pós-programa de ajuda externa divulgado hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que "na ausência de mais medidas, estima-se um défice em torno dos 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano", uma previsão que fica 0,7 pontos percentuais acima do défice de 2,2% antecipado pelo Governo.

Plano B aconselhado inclui adiar o fim dos cortes salariais e da sobretaxa

Considerando que existem "riscos significativos para a execução" do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), nomeadamente com a receita prevista com os impostos indiretos, o FMI urge o executivo liderado por António Costa a formular um "plano de contingência".

"O Governo precisa de preparar um conjunto específico de medidas de contingência que devem ser ativadas assim que houver evidências de que a meta de 2,2% para o défice orçamental não será cumprida", afirma a instituição liderada por Christine Lagarde.

Para o FMI, esse plano deve "implicar a reversão de algumas medidas tomadas com o OE2016", nomeadamente a redução trimestral (até à sua extinção em outubro) do corte aplicado aos salários da Função Pública, que "precisariam de reconsideração".

Também a redução da sobretaxa em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração "deveriam ser adiadas até que fosse encontrada margem orçamental".

Além disso, a instituição sediada em Washington defende que devem ser definidas "outras propostas concretas de redução de despesa".

O FMI defende ainda que são necessárias reformas para "conter as pressões" dos salários e pensões da Administração Pública, nomeadamente se o Governo avançar com a reposição das 35 horas de trabalho no setor público.

O Fundo deslocou-se a Lisboa no final de janeiro e início de fevereiro numa missão de avaliação pós-programa, debruçando-se na altura sobre o esboço de orçamento, enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, lamentando o "relaxamento da política orçamental" e considerando que Portugal devia ter objetivos "suficientemente ambiciosos" e manter almofadas adequadas para responder aos riscos existentes.

Após a deslocação a Lisboa, o Fundo previa um défice orçamental de 3,2% do PIB para este ano e de 2,8% no próximo e um crescimento económico de 1,4% em 2015 e de 1,3% em 2016.

Agora, e tendo já em consideração o OE2016, o FMI mantém a previsão de crescimento do PIB, mas melhora as previsões para o saldo orçamental das Administrações Públicas para este ano, esperando agora um défice de 2,9% (embora ainda bastante acima da meta do Governo) e piorou a estimativa para o próximo ano, para 2,9%.

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