Finanças dizem que antigo BPN até está a ajudar a reduzir défice deste ano

Dois veículos com os restos do BPN geram excedente orçamental de 52 milhões de euros até setembro. Mas ainda faltam os empréstimos de final do ano

Duas das sociedades que ficaram com os restos do antigo Banco Português de Negócios (BPN) estão a gerar ganhos para os contribuintes, indicam as Finanças que, pela primeira vez, começaram a divulgar a execução orçamental mensal da Parvalorem e da Parups, no dia em que Oliveira Costa, o antigo presidente do banco, foi condenado a 12 anos de prisão por crimes de burla.

Mas no final do ano terá de ser realizada "despesa com ativos financeiros", um empréstimo do Estado de valor substancial (à volta de 400 milhões de euros) que fará subir a fatura consolidada anual de 2018. Aliás, isto tem sempre acontecido desde 2010, ano em que foram criadas as tais sociedades-veículo, para as quais foram vertidos os ativos tóxicos (como empréstimos que nunca foram pagos) e outros de qualidade duvidosa ou difíceis de recuperar.

De acordo com o ministério de Mário Centeno, até final de setembro, a Parvalorem estava a dar um excedente orçamental de 12,2 milhões de euros e a Parups tinha ganhos líquidos acumulados de 39,7 milhões de euros. Excedente total entre janeiro e setembro: 51,9 milhões. A Parvalorem é o fundo que gere os restos da carteira de empréstimos do antigo BPN; a Parups é o fundo que contém imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos.

As Finanças explicam, por exemplo, que a situação da Parvalorem melhorou porque teve mais receita. Foi "influenciado por recebimentos de 18 milhões de euros relativos a uma dação em pagamento (BPN Cayman), que se encontravam retidas por ordem de um agente liquidatário". Com a nacionalização do BPN, os créditos malparados e não produtivos do Banco Insular de Cabo Verde foram transferidos para esse BPN Cayman, que passou a ser responsabilidade de todos os contribuintes portugueses.

O BPN foi nacionalizado há dez anos (a 2 de novembro de 2008 pelo anterior governo do PS, de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos) quando se descobriu um primeiro buraco nas contas na ordem dos 700 milhões de euros, situação de foi ocultada anos a fio com recurso a um banco virtual (um computador), o tal Banco Insular. O Banco de Portugal não conseguiu ver o que lá se passava até a nacionalização ser declarada inevitável e a única solução possível para evitar uma crise bancária sistémica em Portugal, alegou na altura o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Contas finais demoram um ano

Como referido, pela primeira vez, as Finanças começam a mostrar como está a andar a execução orçamental, mas o ano está longe de acabar. E esse excedente de quase 52 milhões de euros acumulados acabará por se dissipar quando se consolidarem todas as receitas e despesas públicas.

Quem costuma fazer o balanço anual é o Tribunal de Contas, no Parecer à Conta Geral do Estado. A de 2017, será conhecida do final do mês que vem, quase um ano depois. Os juízes dizem que, até ao final de 2016, o prejuízo total acumulado do caso BPN nas contas públicas ascendia a 3658 milhões de euros.

E avisam que "a Parvalorem, a Parups e a Parparticipadas apresentavam, no final de 2016, capitais próprios negativos que totalizavam 2033 milhões de euros, encargos que poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro. Somados aos já suportados, refletidos no saldo global, totalizavam 5692 milhões de euros, a que irão acrescer os resultados negativos de exercícios seguintes".

Os empréstimos anuais

No final de cada ano, o Estado faz um empréstimo de várias centenas de milhões de euros, que são classificados como despesa em ativos (por parte do Estado) e passivos por parte das sociedades "par".

Segundo as Finanças, no ano passado, "a despesa com ativos financeiros totalizou 6447,8 milhões de euros". A grande fatia desta despesa foi para a capitalizar a CGD, mas 1193,2 milhões de euros foram dedicados a "empréstimos a médio e longo prazo". A Parvalorem ficou com 321,4 milhões de euros, a Parups com outros 85,1 milhões e a Parparticipadas com 17,5 milhões de euros.

A Parparticipadas gere as participações do antigo BPN em outras empresas e fundos fora do banco, como o Banco Efisa.

A despesa total nestes ativos financeiros (são empréstimos que supostamente serão amortizados) ascendeu assim a 424 milhões de euros em 2017. Em 2016, as sociedades Par absorveram 442 milhões em créditos públicos. Em 2015, 382 milhões. Em 2014, 432 milhões.

Estes empréstimos do Estado servem para estes veículos irem pagando aos credores. Um dos maiores é, justamente, a CGD.

Todos os anos o Governo, através do Ministério das Finanças, tem pedido ao Parlamento uma autorização de despesa para os veículos do BPN.

O ano de 2019 não é exceção. A proposta de Orçamento inscreve uma despesa de 885,8 milhões de euros para gastar com os restos de dois bancos falidos: 337,6 milhões de euros para três veículos do ex-Banif; 548,2 milhões para as tais sociedades que ficaram com os restos do BPN.

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