"Faz pouco sentido dar incentivos a táxis mais poluentes"

Vão apertar os apoios para a compra de novos táxis: só os carros com menos de quatro anos e emissões abaixo de 160 g CO2/km é que terão benefícios fiscais, diz ao DN o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes.

Esta é uma das propostas em cima da mesa do grupo de trabalho para o setor, a funcionar desde julho do ano passado e que está prestes a ficar concluído, adianta José Mendes, secretário de Estado adjunto e do Ambiente, em entrevista do DN/Dinheiro Vivo. José Mendes admite ainda a aplicação de tarifas próprias para viagens de portos e aeroportos para o centro das cidades.

Quando teremos as conclusões do grupo de trabalho do setor do táxi?

O grupo de trabalho retomou as reuniões a 13 de abril, depois de ter parado no final de 2017 por estar muito focado na lei das plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (lei da Uber), vai voltar a reunir-se nos dias 14 e 28 deste mês. Gostaria de que em junho o grupo pudesse ter as conclusões. Há seis temas prioritários: tarifário e faturação, regras de abandono, mercado-sombra de licenças, controlo de horas de condução e sistemas de informação. Já há alguns pontos de consenso.

Já há consenso?

É consensual que deve ser limitada a idade dos táxis. Tem estado em cima da mesa o limite de dez anos. Sabemos que o limite tem de ser de pelo menos seis ou sete anos, para rentabilizar o investimento no veículo. Se for de sete ou dez anos, isso não é um problema para nós. Também estamos a discutir mudanças nos benefícios: atualmente, há uma dedução entre 70% e 100% do ISV na compra de um carro, não se paga imposto de circulação e deduz-se metade do IVA nas despesas com o combustível. Está em cima da mesa a questão do ISV para veículos até quatro anos e 160 gramas de CO2 por quilómetro. Poderemos associar este benefício apenas a carros que cumpram a última norma ambiental, a Euro 6. Faz pouco sentido dar incentivos fiscais aos táxis mais poluentes.

Mas ainda vamos ter muitos carros com dez anos, de normas ambientais anteriores.

Veículos mais recentes são ambientalmente melhores, mas esta questão ainda não está fechada. Também temos outras medidas em discussão, desde o pacote de dez medidas para o setor, que apresentámos em 2016. Entretanto mudou muita coisa. Mas a vontade de modernizar não começou apenas depois do veto da lei da Uber, como podemos ver pelo pacote de medidas e pelo grupo de trabalho. No primeiro pacote havia a possibilidade de apoiar a eletrificação dos táxis. Se as associações quiserem introduzir veículos elétricos, o governo está cá para desenhar um programa nesse sentido.

E vamos ter mudanças nas tarifas?

Há consenso em introduzir a faturação eletrónica e o Estado pode dar algum apoio financeiro. É uma medida de transparência absolutamente central. Queremos também que o taxímetro passe a estar sempre visível, no centro do tablier, e simplificar o tarifário.

O que pode mudar nos preços?

O grupo de trabalho é que vai decidir. Sabemos que há tarifas por horários e por capacidade do veículo. Também há suplementos, como o de bagagem, por exemplo. Muitas vezes, isto baralha os clientes a nível de transporte. Se puder haver alguma proposta de simplificação, isso será bem-vindo.

Concorda com o fim do suplemento de bagagem?

Não sei em que condições é que foi criado esse suplemento. Tenho de ouvir primeiro o setor, porque estamos a falar de reformas. Se há um suplemento de bagagem, que é acionado normalmente nos portos e aeroportos, há também um custo de disponibilidade do taxista.

E poderemos ter tarifas especiais para viagens a partir de portos e aeroportos?

Ainda não recebemos qualquer proposta. Mas se o fizerem com certeza que vamos olhar para ela. Era importante trazer transparência para as tarifas, sobretudo a partir do aeroporto. Seria positivo olhar para essa situação em particular pelas razões que sabemos.

E o controlo dos horários dos taxistas?

Queremos que exista controlo como nas plataformas de transporte. No táxi, estamos a discutir o registo eletrónico ou manual ou o uso do tacógrafo.

Haverá limite de horas de condução?

Isso será proposto pelo setor. O normal é haver um limite de dez horas como na lei da Uber. Seria desejável que isso acontecesse com os táxis até por questões de direito do trabalho.

Haverá quantas horas de formação?

Não faz sentido ter 125 horas de formação. Só se assim o quiserem. Se propuser uma redução, estamos abertos à discussão. Tem muito mais interesse um período inicial de formação mais reduzido e, regularmente, formação ao longo da carreira, por exigência de idiomas ou de novas tecnologias nos veículos.

Quando é que teremos a proposta do governo sobre o táxi?

Em junho, o grupo de trabalho vai transmitir-me as recomendações. Mas isto não depende só de nós: o Ministério de Economia tem uma palavra a dizer sobre a convenção tarifária e irá propor as suas alterações. Isto irá demorar o tempo que for necessário. O setor do táxi tem vindo a modernizar-se com um calendário próprio. Por nós, isto já estaria feito. Mas não estamos a falar de alterar uma só lei.

Assim não teremos as propostas ao mesmo tempo do que as mudanças na lei da Uber, como alertou o Presidente da República.

Há uma urgência na lei da Uber. É um setor que está a funcionar, com milhares de trabalhadores e muitos milhares de clientes, num contexto de escassez de regulamentação. O táxi teve muito tempo para se reformar. Não vou acelerar ou desacelerar as mudanças por vontade de algo. Não é precisa uma revolução, mas sim mudanças cirúrgicas.

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