Tarifas de luz mais baixas no mercado livre do que no regulado

Conclusão é da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

As famílias têm em mercado livre ofertas de eletricidade mais económicas do que a tarifa regulada, conclui a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), numa altura em que os consumidores podem optar por tarifas definidas pelo regulador.

De acordo com o relatório do mercado retalhista, relativo ao quarto trimestre de 2017, em todos os tipos de consumo domésticos - consumidor tipo 1 (casal sem filhos), consumidor tipo 2 (casal com dois filhos) e consumidor tipo 3 (casal com quatro filhos) - a oferta comercial de eletricidade, tanto mono como dual, de menor preço é sempre mais competitiva do que a tarifa regulada.

As famílias que estão no mercado livre de eletricidade podem regressar à tarifa regulada, mantendo o mesmo comercializador, se este disponibilizar o novo regime, ou voltando ao fornecedor em mercado regulado, a EDP - Serviço Universal.

O processo que cria o designado regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas (pela ERSE) para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal - famílias e pequenos negócios - surgiu com a proposta do PCP, aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN.

No final de 2017, as famílias tinham ao dispor mais de 130 ofertas de eletricidade em mercado livre, num total de 16 comercializadores, de acordo com o relatório da ERSE.

No documento relativo ao quarto trimestre de 2017, o regulador do setor energético destaca que "o número de ofertas comerciais tem aumentado substancialmente" em todos os tipos de consumos domésticos, sendo a oferta da Endesa a mais económica nos três tipos de consumidores, tanto para oferta mono como dual.

No final de 2017, havia 16 comercializadores de eletricidade em baixa tensão normal - Audax, EDP Comercial, ELusa, ENAT, Endesa, EnergiaSimples, Galp, GoldEnergy, HEN, Iberdrola, JafPlus, Lógica Energia, Luzboa, LUZiGAS, RolearViva e Ylce - com ofertas em tarifa simples (sem diferenciação horária de preços) e 15 - todos à exceção da Iberdrola - dispunham de tarifas bi-horárias (com diferenciação horária de preços).

Do total de ofertas - 137 para o consumidor tipo 1 (casal sem filhos) e 139 para o consumidor tipo 2 (casal com dois filhos) e consumidor tipo 3 (casal com quatro filhos) - cerca de 90 são exclusivas de eletricidade e as restantes são duais (ofertas combinadas de eletricidade e de gás natural).

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