Falsos recibos verdes aumentam 200% em 2014

Números são da Autoridade para as Condições de Trabalho

Os falsos recibos verdes aumentaram 200% em 2014, indica um relatório da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que aponta igualmente para um crescimento de 34% do número de trabalhadores não declarados.

A ACT justifica o aumento das situações de trabalho não declarado, bem como dos falsos estágios remunerados, falsa prestação de serviços ou falsas situações de voluntariado, com "a situação de crise", salientando que estes fenómenos diminuem as receitas do Estado e representam "um grave fator de concorrência desleal para as empresas que cumprem as suas obrigações".

Nestas ações inspetivas, durante as quais foram acompanhadas 16.603 empresas, a ACT detetou 5.300 empresas com trabalho não declarado e aplicou coimas no valor de 6,6 milhões de euros.

Do total de 2.596 trabalhadores não declarados (34% acima de 2013), 43% viram a sua situações regularizada, enquanto no que diz respeito aos 1.510 falsos prestadores de serviços (200% mais do que em 2013) 34% foram regularizados.

Em relação aos 876 trabalhadores a termo ou temporários em situação irregular identificados mais de metade foram objeto de regularização.

No relatório, a ACT destaca as dificuldades "nos locais de trabalho, na deteção das situações e de meios de prova por ser um fenómeno escondido" e constata "a necessidade de consagração de instrumentos inspetivos mais eficazes e dissuasores", bem como do cruzamento de dados entre autoridades públicas para garantir mais eficácia no combate ao trabalho não declarado.

Em 2014, a ACT realizou um total de 40.665 visitas inspetivas, das quais 24.544 incidiram nas relações laborais e segurança e saúde no trabalho, 8.693 apenas nas relações laborais e 7.158 relativas só à fiscalização da segurança e saúde no trabalho.

As ações abrangeram cerca de 27 mil entidades, aproximadamente 37 mil locais de trabalho e mais de 309 mil trabalhadores em Portugal Continental.

Os setores mais fiscalizados foram o comércio, oficinas, indústria transformadora e alojamento, restauração e construção, sendo o setor da construção o que mais notificações para tomada de medidas recebeu (41%), seguindo-se a indústria transformadora (20%), o comércio e a reparação de veículos (13%).

Registaram-se 341 notificações para suspensão imediata dos trabalhos face a situações de perigo grave ou iminente para os trabalhadores e 135 acidentes de trabalho mortais, uma diminuição ligeira em relação aos 141 casos ocorridos em 2013.

A ACT aplicou multas a mais de 13 mil infrações resultantes da prática de contraordenações, das quais 50% nos setores do comércio grossista e retalhista e reparação de automóveis, atividades administrativas e serviços de apoio, indústrias transformadoras e atividades de saúde humana e apoio social.

Foram levantados 13.064 autos, com destaque para o setor do alojamento e restauração (17,7%), comércio e reparação de veículos (17,2%), indústrias transformadoras (14%), atividades administrativas e de apoio (12,7%) e construção (11,2%).

A ACT recuperou ainda mais de 20 milhões de euros de créditos laborais a favor dos trabalhadores e quase quatro milhões de euros para a Segurança Social, beneficiando mais de 15 mil trabalhadores.

As ações foram levadas a cabo por 308 inspetores, menos de 10% de inspetores do que em 2013 (343).

O serviço informativo telefónico, lançado em 2014, registou uma média mensal de cerca de 16 mil chamadas, enquanto o simulador 'online' de compensação por despedimento atingiu 1,5 milhões de utilizadores.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Adolfo Mesquita Nunes

A direita definida pela esquerda

Foi a esquerda que definiu a direita portuguesa, que lhe identificou uma linhagem, lhe desenhou uma cosmologia. Fê-lo com precisão, estabelecendo que à direita estariam os que não encaram os mais pobres como prioridade, os que descendem do lado dos exploradores, dos patrões. Já perdi a conta ao número de pessoas que, por genuína adesão ao princípio ou por mero complexo social ou de classe, se diz de esquerda por estar ao lado dos mais vulneráveis. A direita, presumimos dessa asserção, está contra eles.