Europa sem acordo para travar onda de compras chinesa

Escrutínio prometido por Juncker é afinal um simples mecanismo de troca de informação. E Bruxelas garante que não mudou de posição quanto às chamadas golden shares

França, Alemanha e Itália queriam criar um mecanismo comum que permitisse travar o investimento de fora da UE em setores considerados estratégicos. Mas a regra afinal passou a exceção. A proposta para escudar a tecnologia e a energia europeias do interesse de estatais chinesas vai ficar reduzida a simples mecanismo de troca de informação. E a decisão continuará nas mãos dos países. A China investiu 300 mil milhões de dólares na Europa nos últimos dez anos. Só nos primeiros quatro meses deste ano, o investimento chinês subiu 34,9%.

"O escrutínio não será a norma geral, mas acontecerá apenas na medida em que diga respeito a certos setores e que, além disso, levante questões do domínio da segurança e da ordem pública", explicou Reinhard Bütikofer, um dos eurodeputados que estão a analisar a proposta que vai ser votada no dia 28 no Parlamento Europeu, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. O objetivo é agora "criar um mecanismo de cooperação que permita aos Estados membros aprenderem uns com os outros".

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, prometia ir mais longe em setembro. "Se uma empresa estrangeira, detida pelo Estado, quiser comprar um porto europeu, parte da nossa infraestrutura de energia ou uma companhia de tecnologia de defesa, tal deve acontecer com transparência, com escrutínio e debate."

O texto define afinal que cada país fará uso de mecanismos nacionais de revisão, quando os tenha, e que Bruxelas poderá apenas avaliar investimentos em setores críticos e com impacto para programas da UE - mas só se forem identificados riscos para a ordem pública e segurança.

Caso a Comissão faça recomendações - de medidas corretivas, por exemplo -, a decisão de as acolher será exclusiva dos governos nacionais. Os países ficam, sim, obrigados a trocar informações entre si e com o executivo da UE, quando estas forem pedidas.

França, Alemanha e Itália defendiam originalmente um mecanismo de revisão do investimento concentrado em Bruxelas e destinado, essencialmente, a controlar aquisições por estatais chinesas e a prevenir transferência de tecnologia em setores avançados. A preservação de competências nacionais exclusivas e o princípio de livre circulação de capitais são agora o respaldo desta proposta mais fraca, que de início recolheu opiniões desfavoráveis de vários países - entre os quais Portugal.

Golden shares sem mudança

O espanhol Cinco Dias avançava ontem que a Bruxelas estará a inverter posição quanto à existência de ações privilegiadas dos Estados nas empresas, depois de suspender um processo por infração contra tetos de voto nas espanholas Red Eléctrica e Enagás. O jornal referia a preocupação com a OPA da chinesa CTG sobre a portuguesa EDP como motivação para mudar a posição que em 2011 determinou a saída do Estado português, precisamente, da EDP.

Bruxelas recusou comentar a notícia. Mas fontes europeias justificam a decisão com a falta de queixas de investidores e a perceção de que os tetos de voto são menos intrusivos do que as golden shares.

OPA chinesa à EDP vista "com cuidado" por Madrid

Ao contrário do governo português, que quase imediatamente deu o seu sim à OPA da China Three Gorges sobre a EDP, Madrid diz que terá de "olhar com muito cuidado para todas as implicações" antes de decidir se vai conceder as "autorizações correspondentes". Álvaro Nadal, ministro espanhol da Energia, espera que a empresa chinesa peça nas próximas semanas a devida autorização a Espanha, tendo em conta que a EDP é um dos principais operadores no país , incluindo o controlo de ativos nucleares. Na opinião do governante espanhol, a CTG está a meter-se num "vespeiro regulatório", já que para ser bem-sucedida a OPA tem de passar por um complicado processo de autorizações, que inclui os reguladores espanhóis e também norte-americanos. Reforçando a "complexidade regulatória", sublinhou ainda os eventuais problemas na autorização à OPA por parte da Comissão Europeia, tendo em conta a normativa que impede que a mesma entidade detenha ativos de transporte (REN) e de distribuição de eletricidade (EDP) no país. Na opinião de Steven Santos, analista do BIG, a OPA "compromete futuros aumentos de posição na REN pela State Grid (tem 25%), dado que a REN e a EDP não podem ser controladas pelo mesmo acionista (neste caso, o Estado Chinês via CTG na EDP e State Grid na REN)". Questionada, a REN não comenta, mas o DN/Dinheiro Vivo sabe que uma delegação da State Grid esteve em Lisboa, dias antes do anúncio da OPA. Fontes financeiras consideram que a coincidência de agenda não terá sido um acaso. Hoje, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, está em Lisboa para um encontro com o homólogo Santos Silva, para fazer um balanço sobre a Parceria Estratégica Global entre Portugal e a China.

Com B.S. e E.T.

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