Engenheiros da Efacec entregam carros, mas prometem "lutar até às últimas consequências"

Trabalhadores consideram que a medida tomada pela empresa é uma "redução ilegal de vencimento"

Os 85 engenheiros da Efacec a quem a administração da empresa deu até esta quarta-feira para devolverem as viaturas que lhes estavam adstritas, entregaram os automóveis, mas "não se conformam" e prometem "lutar até às últimas consequências" pela reposição da situação.

"Os trabalhadores, não obstante a desconsideração da empresa ao tomar esta medida sem lhes dar qualquer explicação - o que, aliás, se mantém - resolveram ter uma reação pacífica e entregaram os carros, sem que isto obviamente signifique que se conformam com essa medida, contra a qual vão lutar até às últimas consequências no sentido de a situação ser reposta de forma igual ou equivalente", afirmou o advogado que representa o grupo de 85 profissionais.

De acordo com Dias Ferreira, não houve até hoje "nenhuma proposta ou contraproposta" por parte da administração da Efacec, desde há algum tempo controlada pela angolana Isabel dos Santos, pelo que, "face ao que se passar em concreto" nos próximos dias, os trabalhadores acordarão tomar "as devidas medidas".

Desde o passado dia 16, que os engenheiros queixosos estão a contestar a decisão da administração da Efacec de lhes retirar as viaturas, Via Verde e cartão para combustível, que consideram tratar-se de uma "redução ilegal de vencimento" que, consoante os casos, varia entre os 700 e os 900 euros.

"Estamos a falar no equivalente a um terço dos ordenados de mais de 120 pessoas", disse Feliciano Zeferino, engenheiro eletrotécnico que labora há 46 anos na empresa e se assumiu como porta-voz de um grupo de 85 profissionais, adstritos às instalações de Lisboa e do Porto da empresa, que se organizou para contestar a decisão.

Sustentando que "o carro faz parte do vencimento" daqueles trabalhadores desde que atingiram o grau 28 de progressão na carreira, "tal como a Via Verde e o 'plafond' mensal de combustível para deslocações pessoais", o engenheiro alega que é precisamente por isso que, "quando por razões profissionais é excedido em certos meses o 'plafond' atribuído, esse dinheiro é integralmente devolvido" aos visados.

Contactada na altura, a administração da Efacec disse ter identificado "a necessidade de proceder a um conjunto de intervenções indispensáveis à otimização da produção industrial e atividade comercial da empresa, com vista à obtenção de ganhos efetivos de produtividade, competitividade e sustentabilidade", mas assegura o respeito pelas "melhores práticas laborais e sociais", tendo "as estruturas sindicais e todas as pessoas envolvidas" sido informadas "com a máxima antecedência possível".

"Estas intervenções estão integradas nos programas de melhoria operacional de 2013 e 2016 que preveem medidas de redução de custos com fornecimentos, fundamentalmente de custos indiretos", afirmou num comunicado enviado à Lusa, esclarecendo que o "ajustamento" em curso "da competitividade salarial dos seus colaboradores" está a ser feito "de acordo com as atuais condições do mercado de trabalho" e "também passa por aumentos salariais".

Para Feliciano Zeferino, esta é, contudo, a primeira "medida grave" para os trabalhadores desde a alteração da composição acionista da empresa, que a deixou a empresa sob controlo da filha do Presidente de Angola.

Considerando tratar-se de uma decisão "não só injusta e ilegal, mas também discricionária e discriminatória, uma vez que só está a ser imposta aos trabalhadores do grau 28" num contexto de mais de 2.000 funcionários, o engenheiro critica ainda o facto de ter sido apenas comunicada "verbalmente" aos visados.

"Não a aceitaremos, como é óbvio, e iremos lutar nos tribunais até às últimas consequências para sermos integralmente ressarcidos", assegurou.

De acordo com Dias Ferreira, "se a Efacec não transformar esta retribuição em espécie numa retribuição pecuniária estará a incorrer numa ilegalidade, além de uma injustiça para com funcionários competentes com décadas de dedicação à casa".

"Os trabalhadores têm alguma esperança de não terem que recorrer ao tribunal, mas também recorrerão se necessário for", disse.

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