Empresas públicas baixam dívida em 2157 milhões

Endividamento do Setor Empresarial do Estado desceu para 30 315 milhões de euros no primeiro trimestre, mas ficou acima do previsto em 4597 milhões

O endividamento das empresas públicas somou 30 315 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano, menos 2157 milhões (-6,6%) do que nos primeiros três meses de 2016. Mas nem tudo são boas notícias - o montante do endividamento ficou 4597 milhões acima do objetivo expresso nos orçamentos das empresas, de acordo com o boletim informativo do Setor Empresarial do Estado (SEE).

O maior desvio nas previsões (3880 milhões) ocorreu com a IP - Infraestruturas de Portugal, devido essencialmente ao adiamento da conversão de créditos em capital, operação inicialmente prevista para o primeiro trimestre de 2017. A dívida da empresa que resultou da fusão entre a EP - Estradas de Portugal e a Rede Ferroviária Nacional (Refer) totalizava, no final de março, 8349 milhões, a mais alta do setor empresarial do Estado (ver infografia), apesar de ter diminuído nada menos de 49 milhões em relação ao primeiro trimestre de 2016.

A empresa pública que mais contribuiu para a redução da dívida global foi a CP - Comboios de Portugal, com menos 497,7 milhões do que no final dos primeiros três meses de 2016. Ainda assim, a empresa ferroviária continuava a ser a sexta empresa com a dívida mais elevada: 3019 milhões de euros.

Das 48 empresas do SEE que constam na última lista publicada pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) do Ministério das Finanças, 25 apresentavam endividamento, 15 das quais acima dos 100 milhões de euros. Desta lista, e quando comparada com a referente ao último trimestre de 2016, verifica-se que saíram três empresas: a Empordef - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS (tinha uma dívida de 209,1 milhões no final do ano passado); a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE (359,4 milhões) e o Opart - Organismo de Produção Artística, EPE (936 mil euros). A Empoderf e a ENMC estavam em processo de extinção.

Entre as empresas que viram o seu endividamento aumentar destaque para a Parvalorem (mais 70,7 milhões), o Metro do Porto (+63,8 milhões) e a RTP (+23,1 milhões).

Os dados das Finanças revelam ainda que os prejuízos das empresas públicas ascenderam a 294,3 milhões de euros no final de março deste ano, uma redução de 112,3 milhões (27,6%) face ao primeiro trimestre do ano passado. Em relação aos três meses anteriores, os resultados líquidos negativos desceram em 113,3 milhões, mas ficaram 35,8 milhões acima do previsto no orçamento.

A empresa pública que registou o aumento homólogo dos resultados líquidos mais significativo foi a Metro do Porto (+56 milhões), seguida da Parpública (+48 milhões) e do Metropolitano de Lisboa (+15 milhões).

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, o Setor Empresarial do Estado passou a apresentar capitais próprios positivos em 2016 e, mantendo-se a atual trajetória de desempenho económico-financeiro, poderá apresentar pela primeira vez um resultado líquido equilibrado ou muito próximo do equilíbrio no próximo ano.

O documento revela que os prejuízos das empresas públicas deverão baixar para 118 milhões de euros no final de 2018, menos 343 milhões do que o previsto para o final deste ano, e menos 490 milhões do que em 2015.

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